TCU dá 24 horas para Caixa prestar informações sobre consignado do Auxílio
O consignado do Auxílio Brasil tem sido uma das principais armas da campanha à reeleição de Bolsonaro
Uol - O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, determinou nesta segunda (24) que a Caixa Econômica Federal apresente, dentro de 24 horas, informações sobre o crédito consignado do Auxílio Brasil.
Em seu despacho, Cedraz requer que a instituição encaminhe "pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados a essa operação".
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) havia pedido a suspensão da concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral".
Ao analisar o caso, Cedraz afirmou que "a Caixa deva ser ouvida previamente e com urgência, a fim de esclarecer os pontos ora suscitados" e postergou o exame da medida cautelar pleiteada.
No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o "assombroso montante" de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade "impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade".
O ministro destacou que o prazo de 24 horas se justifica por conta do alto volume de empréstimos já concedidos e diz que, mesmo sem uma decisão da cautelar, a Caixa pode "por prudência" interromper a liberação de novos valores. Na prática, o ministro evita a suspensão por enquanto e repassa a responsabilidade ao banco.
O consignado do Auxílio Brasil tem sido uma das principais armas da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nessa modalidade, o valor da parcela é descontado diretamente na folha de pagamento, sendo que há um limite de até 40% do benefício do pagamento de R$ 400 —ou seja, até R$ 160 estarão comprometidos. A taxa máxima de juros permitida é de 3,5% ao mês, mas as instituições podem definir uma cobrança menor. O prazo máximo de pagamento será de 24 meses.
Críticos da proposta apontam risco de que a iniciativa aumente o endividamento das famílias vulneráveis.
"Estamos falando de pessoas que vivem em extrema pobreza, com um déficit educacional importante e que não têm familiaridade com o sistema financeiro", disse em agosto a economista Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
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