Temendo falta de votos, Senado adia votação de PL que muda Ficha Limpa
- Jornal Daki
- 27 de ago.
- 2 min de leitura
Projeto não tem consenso dentro da Casa e, com a sinalização do MDB de que votaria contrário ao texto, tema foi adiado novamente
O Senado Federal retirou de pauta, nesta quarta-feira (27/8), pelo segundo dia seguido, o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece o prazo máximo de inelegibilidade.
Segundo o projeto, o cidadão enquadrado na lei ficará, no máximo, 12 anos sem o direito de se candidatar, mesmo em casos de condenações sucessivas. O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), não tem consenso dentro da Casa, e uma sinalização do MDB de que votaria contrário fez o tema ser adiado novamente. A proposta fragiliza a Lei da Ficha Limpa e pode viabilizar políticos como o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha para disputar as próximas eleições.
A resistência vem de diferentes parlamentares, entre eles os da base do governo. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautou a proposta para essa terça-feira (26/8), mas Weverton pediu o adiamento por falta de consenso. Nesta quarta, o adiamento se deu sem anúncios públicos no plenário.
A proposta determina que o período de inelegibilidade será um só: de oito anos, contados não mais dependendo de decisão em 2ª instância ou do cumprimento de pena. Se for aprovado, os oito anos devem começar a contar a partir da:
perda do mandato;
das eleições em que ocorreu o crime;
da renúncia do cargo; ou
da condenação em 2ª instância
Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos se soma e só começa a valer depois do cumprimento de pena. Na prática, o projeto encurta o período em que um político é desabilitado a participar das eleições.
*Com informações Metrópoles
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