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Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF sobre porte de maconha

Sessão será retomada para definir quantidade que vai diferenciar traficante de usuário

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Para tudo de novo! Dessa vez foi o ministro Dias Toffoli a pedir vista da matéria (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que ocorreu nesta quarta-feira (6/3).


O pedido ocorreu após os votos dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, com o placar de 5 a 3 pela descriminalização do porte da maconha, além da necessidade de definir quantidade da droga para diferenciar traficante de usuário. As informações são do Metrópoles.


O ministro André Mendonça, que havia pedido vista, foi o primeiro a votar. Mendonça seguiu a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin e votou contra a descriminalização do porte de maconha e outras drogas, mas a favor do estabelecimento de distinção entre traficante e usuário. Em seguida, Nunes Marques teve o mesmo entendimento.


Antes da suspensão, o plenário ficou com cinco votos a favor da descriminalização apenas do porte de maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber e três contra, de Mendonça, Zanin e Nunes Marques.


Embora tenha optado por manter o crime para porte de drogas, Mendonça foi a favor do estabelecimento da distinção entre traficante e usuário. Nessa caso, estabeleceu a quantia de 10 gramas para considerar usuário e propôs que o art. 28 da Lei de Drogas fosse declarado constitucional, e que em 180 dias o Congresso Nacional fixe critérios objetivos para a diferenciação.


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