Bilionário gringo, dono do X, ataca Alexandre de Moraes e instituições reagem
Regulação das redes ganha fôlego após intromissão indevida de Elon Musk nos assuntos internos do país
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enfatizou hoje (7) a necessidade de regulamentação “urgente” das plataformas de mídia social e fez críticas indiretas a Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Messias afirmou que “bilionários com residência no exterior” não devem exercer controle sobre as redes sociais e desrespeitar o Estado de Direito.
Ao dirigir críticas a Moraes, Musk declarou que removeria todas as restrições de contas no X ordenadas pelo Judiciário brasileiro e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.
O líder do governo também afirmou que Musk não está acima da lei e endossou a necessidade de regulamentação. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) declarou que essa medida é o “único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva como playground para bilionários que não se comprometem com a democracia”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) anunciou que buscará a inclusão do projeto de regulamentação na pauta. Como relator do Projeto de Lei das Fake News, ele informou que discutirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a possibilidade de pautar o projeto e estabelecer um regime de responsabilidade para essas plataformas digitais.
A presidente do PT criticou a resposta de Musk a Moraes como patética. A deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que o empresário estimula a extrema-direita ao sugerir que haja censura no Brasil.
Musk questionou Moraes sobre “tanta censura no Brasil”. Na madrugada deste sábado (horário de Brasília), ele fez esse comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes no X, na qual o ministro parabenizava o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski por sua nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, em 11 de janeiro. Foi a última publicação do ministro em sua conta na rede social.
O comentário recebeu apoio de vários bolsonaristas, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou estar preparando pedido para uma audiência na Câmara a fim de discutir os “Arquivos do Twitter Brasil e a censura”, inclusive com a presença de representante do X.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis nas redes sociais (entre elas o X) de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
O ministro não se manifestou sobre os ataques do empresário.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável”, expressou Jorge Messias, ministro da AGU.
“O que acontece nas redes tem impacto na nossa vida, na sociedade e, como sabemos, na política e no futuro do país. Senhor @elonmusk, no Brasil o discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar!”, disse Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.
“Chegamos ao limite! Agora @elonmusk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao pres. @ArthurLira_ pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, comentou o deputado Orlando Silva.
“Patético é o menor dos adjetivos para descrever a resposta de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, inflamando a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil, ao mesmo tempo que sua rede permite discursos de ódio e propagação em larga escala de notícias falsas. Enquanto tentarem enfraquecer democracias nós vamos resistir. E exigir que ninguém seja anistiado!”, afirmou Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
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