Câmara aprova PL Antifacção, mas lobby das bets retira R$ 30 bi da segurança

Governo celebra vitória contra o crime organizado, mas aliados denunciam manobra do centrão que excluiu tributação de casas de apostas, prevista para custear o setor

Guilherme Derrite ao lado de Hugo Motta. Foto: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, uma das principais bandeiras do governo Lula no combate ao crime organizado. O texto, que agora segue para sanção presidencial, endurece penas e amplia o conceito de facção criminosa, incluindo o crime de “domínio social estruturado” e prevendo transferências de bens apreendidos para fundos estaduais.

No entanto, a votação foi marcada por uma polêmica que ofuscou a aprovação: a retirada, sob forte pressão do chamado lobby das bets, da taxação sobre as casas de apostas esportivas. A medida, conhecida como Cide-Bets, poderia destinar cerca de R$ 30 bilhões por ano ao sistema de segurança pública e prisional.

A exclusão do trecho, articulada por partidos do centrão, gerou revolta na base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a manobra como um "erro histórico" e um "atropelo". "O lobby das bets é uma coisa impressionante. Tiraram aqui na marra, tratorando todo mundo de cima da hora, R$ 30 bilhões que iriam para a segurança pública", protestou.

Apesar do revés na arrecadação, o governo comemorou a aprovação da espinha dorsal do projeto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o texto final, após alterações do Senado, conseguiu preservar as prerrogativas da Polícia Federal, diferentemente da versão anterior. "É uma vitória do presidente Lula no combate às facções e milícias", afirmou.

O PL Antifacção cria novos tipos penais com penas de até 40 anos para líderes de organizações criminosas que exercem controle territorial. A expectativa do Planalto é que a nova lei se torne um marco no enfrentamento ao crime, enquanto promete tentar ressuscitar a taxação das apostas em uma proposta legislativa futura.

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