Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Projeto prevê monitoramento imediato em casos de alto risco à vítima e dispositivo de alerta para a mulher; texto segue para o Senado

Foto: divulgação Gov. Ceará

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica, sempre que houver risco iminente à vida ou integridade física da vítima.

O PL 2942/2024, de autoria de Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), segue agora para análise do Senado.

Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. "Não dá mais para ver mulheres sob medidas protetivas sem proteção efetiva", afirmou Melchionna. Pelo texto, a imposição da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco, e o agressor também deverá ser monitorado se descumprir ordens anteriores. Em cidades sem comarca, a decisão poderá ser tomada por delegados, com comunicação à Justiça em 24 horas.

A vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento que alerta automaticamente sobre a aproximação do agressor, acionando também a polícia. O projeto aumenta em até metade a pena para quem descumprir medida protetiva ou remover o equipamento.

O texto também eleva de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, priorizando a compra e manutenção dos equipamentos. Campanhas oficiais deverão informar sobre o funcionamento das medidas e mecanismos de monitoramento.

A iniciativa responde ao crescimento alarmante dos feminicídios: em 2025, foram 1.568 mortes, alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Em 2024, 13% das vítimas haviam solicitado medida protetiva.

Denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180, Disque 100 ou 190.

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