Defensoria do RJ pede no STJ liberdade para mulher acusada de furtar alimentos
Mulher devolveu produtos sem oferecer resistência, mas está presa desde março; TJ-RJ negou soltura
Brasil de Fato - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 5, para uma mulher de 48 anos, presa desde março por tentar furtar três peças de carne em um hipermercado da cidade. Ela está detida no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste.
A Defensoria já havia feito o pedido na 21ª Vara Criminal da Capital e no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), mas eles foram negados.
Na época, a mulher foi vista por um fiscal, através das câmeras da loja, colocando a mercadoria em uma bolsa. Ela foi abordada pelos seguranças do local e devolveu os produtos, sem oferecer resistência, conforme o relato dos próprios funcionários do mercado.
Mesmo com a devolução, a mulher foi encaminhada à Delegacia de Polícia e presa em flagrante pelo furto. Sem condições de pagar a fiança de R$ 1.500, ela teve sua prisão preventiva decretada após audiência de custódia. Na decisão, o juiz aponta como motivos para a prisão o fato da mulher ser reincidente, o que faria dela um risco à ordem pública e à sociedade.
Uma das defensoras que acompanhou o caso, Mariana Castro afirma que a manutenção da prisão não condiz com a realidade da ré e com a situação social do país.
"O que a gente questiona no Habeas Corpus é qual é a periculosidade de uma pessoa que é acusada de furto simples de comida em um cenário de crise econômica, desemprego e índices alarmantes de fome. Provavelmente há uma falha do Estado em prover assistência social a essa mulher que se viu em uma situação em que o furto se tornou opção para que ela pudesse se alimentar", afirma.
À assessoria da DP-RJ, a defensora lembrou do romance "Os Miseráveis", do francês Victor Hugo, diversas vezes adaptado para o cinema, em que os leitores ficam indignados com o policial que persegue o protagonista por ter furtado comida para se alimentar.
"Na vida real, porém, vemos da mesma forma os tribunais considerarem como 'perigosas' pessoas miseráveis e famintas, e as deixarem presas", concluiu Mariana Castro.
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