Governo Lula critica proposta de tarifaço dos EUA e cita reciprocidade

Conclusão da Investigação da Seção 301 contra o Brasil propõe taxas de 25% para produtos brasileiros importados pelos EUA

Foto: Reprodução

Em reação à conclusão da investigação comercial dos Estados Unidos que propõe taxa de 25% para produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cita o direito de aplicar a Lei da Reciprocidade — ou seja, também taxar produtos norte-americanos.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto também volta a culpar a família Bolsonaro pela medida.

“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, destaca a nota.

Embora cite a reciprocidade como uma forma para reagir às novas taxas e mencione a disposição em “adotar qualquer medida capaz de reduzir os danos” causados pelo anúncio, o governo alega que pretende manter as negociações com a gestão Donald Trump, com a “expectativa de que as recomendações não se convertam em tarifas efetivas”.

O comunicado reage à conclusão da Investigação da Seção 301, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

As apurações tiveram início em julho de 2025 e mira mais de 70 países por suposta prática desleal de comércio. Foi só o Brasil, contudo, quem teve a conclusão anunciada nesta semana.

Em anúncio publicado nessa segunda-feira (1º/6), o escritório norte-americano sugere que produtos brasileiros importados pelos EUA sejam taxados em 25% em decorrência das “inúmeras práticas desleais adotadas pelo Brasil”. As taxas ainda serão discutidas em audiências públicas e devem passar pelo aval de Donald Trump.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto criticou a decisão, que classificou como “tentativa de ingerência em temas internos do nosso país” pelos Estados Unidos. O governo afirma ainda que a investigação teve início por provocação da família Bolsonaro.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou, no dia 15 julho de 2025, uma investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301. O documento detalha supostas “práticas desleais”, incluindo até mesmo a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix.

A aplicação da Seção 301 contra o Brasil teria sido ainda um pedido do próprio Donald Trump. Além de citar como uma das motivações para a taxa de 50% a ação judicial enfrentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta trama golpista, o presidente norte-americano alegou déficit comercial inexistente para os EUA na balança entre os dois países.

Nos últimos meses, o governo brasileiro iniciou uma série de reuniões com autoridades norte-americanas para discutir a investigação e evitar a imposição de novas taxas a produtos brasileiros. O anúncio desta segunda ocorreu em um momento que essas conversas ainda ocorrem. Por esse motivo, membros do governo Lula enxergam motivação política na decisão.

*Com informações Metrópoles

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