Justiça mantém quebra de sigilo de celular apreendido com Jairinho

Decisão da 2ª Vara Criminal do Rio determina paralisação também da análise do aparelho até julgamento de habeas corpus

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio manteve a decisão que autorizou a quebra de sigilo dos dados do celular apreendido com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, dentro do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste, onde ele está após a sua condenação pela morte do menino Henry Borel. Apesar disso, a extração das informações do aparelho ficará suspensa até o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa.

A decisão foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou o pedido para anular a autorização de acesso ao conteúdo do telefone. Segundo a magistrada, a medida pode ajudar a esclarecer se o uso do aparelho teve alguma interferência no andamento do processo relacionado à tortura e morte do menino Henry Borel.

Na decisão, a juíza destacou que Jairinho permanece preso à disposição do juízo e que a competência para analisar questões relacionadas ao caso continua válida enquanto não houver trânsito em julgado da sentença. Ela também considerou regular a realização da perícia pelo órgão técnico do Ministério Público.

A defesa sustentou que a apreensão do celular dentro da prisão deveria ser tratada no âmbito da execução penal e argumentou que a análise do conteúdo do aparelho violaria direitos fundamentais. Os advogados também questionam a atuação do órgão pericial do Ministério Público.

Embora tenha rejeitado os argumentos apresentados, a magistrada decidiu suspender os efeitos da quebra de sigilo até que o habeas corpus seja analisado. Com isso, o Ministério Público deverá interromper temporariamente qualquer procedimento relacionado à perícia do aparelho.

Pai de Henry e assistente de acusação no processo, Leniel Borel criticou a estratégia da defesa e questionou o interesse de Jairinho em impedir o acesso ao conteúdo do celular apreendido no presídio. Para ele, a medida representa mais uma tentativa de dificultar o andamento das investigações e dos desdobramentos judiciais do caso.

"O que tem neste celular que ele quer tanto esconder e tirar do processo da morte do meu filho? É sério que ele acha que pode fazer da cela o seu escritório e operar normalmente via smartphone?”, questionou Leniel.

Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri pela tortura e morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. 

*Com informações O Dia

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