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LPG: Artistas e produtores culturais de São Gonçalo denunciam irregularidades ao MP

Documento pede a suspensão urgente e imediata dos trâmites dos seis editais em disputa; órgão deve notificar Secretaria de Turismo e Cultura


Por Cláudio Figueiras

Lavourão, sede da SMTC: Foto: Reprodução
Lavourão, sede da SMTC: Foto: Reprodução

Um grupo de artistas e produtores culturais de São Gonçalo apresentou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denúncia de irregularidades na condução dos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC), comandada pela secretária Júlia Sobreira.


O processo de nº 202401287974 foi gerado através da comunicação à Ouvidoria de nº 923285 como Improbidade administrativa.


O documento com 40 páginas, bastante detalhado e rico em provas materiais, foi protocolado de forma anônima pelo grupo, no dia 8 de janeiro, pedindo, em nome da lisura do processo, a suspensão urgente e imediata dos trâmites dos seis editais que compõem o certame, a fim de impedir a homologação dos resultados até que o MP analise o caso.



Entre as irregularidades apresentadas ao MP - encontradas nos resultados publicados no Diário Oficial (DO) no final do ano passado - estão as incongruências no lançamento das médias das notas, indícios de favorecimento direto ou indireto a políticos do município, proponentes em pessoas jurídicas recém-criadas, e sem enquadramento fiscal (CNAE) ligado à Cultura, entre outros erros que beiram ao grosseiro:


"Como pode ser possível que alguém que desempenha atividades de transporte e logística no dia a dia através de licitações ou como empresário de serralheria se candidatarem ao edital cultural e receber nota mais alta no portfólio de suas trajetórias artísticas?", diz um trecho da denúncia.


Num desses casos, no edital 6, que vai distribuir os valores mais altos da LPG em São Gonçalo, de R$ 350 mil, o MEI "Uallacy Veridiano Duarte", criado em 9 de novembro de 2023, fez a segunda maior pontuação da disputa e está virtualmente contemplado.




Outro ponto de destaque apontado na denúncia ao MP foi a falta de transparência acerca da banca de pareceristas responsáveis por avaliar e selecionar os projetos, que receberão, ao todo, mais de R$ 7 milhões em investimentos no município, o segundo maior volume de recursos do estado do Rio.



Os pareceristas, de acordo com a SMTC, são funcionários do Instituto Joãosinho Trinta, empresa contratada pela prefeitura por inexigibilidade de licitação por R$ 390 mil, responsável por selecionar, avaliar e lançar as notas dos projetos.


Pairam suspeitas de que o Instituto, sediado em Brasília, possa ser de fachada, como sugere o detetive dos malfeitos do governo capitão Nelson (PL), João Pires.


A empresa, além de não ocupar o local informado no CNPJ disponível na Receita Federal, não responde telefonema ou email, que volta acusando endereço não encontrado.


"Estamos muito preocupados em apressar o MP. E pedimos também que não seja uma investigação com nível de sigilo de justiça. Pois as irregularidades são públicas, todo mundo percebeu e é de interesse público na nossa opinião que haja transparência. (...) Somos um coletivo da sociedade civil e planejamos com nossas ações reduzir a corrupção e promover todas as iniciativas que tenham a integridade e transparência como base. Integridade deve ser o comum e a corrupção deve ser o raro", disse o grupo por email ao Jornal Daki.



O grupo de artistas e produtores culturais pede pela compreensão das pessoas em se manter no anonimato:


"Nós nos manteremos anônimos pois grande parte do coletivo da sociedade civil está no combate à corrupção. Somos produtores culturais e tememos represálias. Tememos ficar marcados na área artística. Dessa forma, o coletivo da sociedade civil denuncia de forma anônima", justificou o grupo è reportagem.


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