Lula assina decreto de reconstrução do RS e garante mais de R$ 1 bilhão de ajuda imediata
Pela proposta, a União fica autorizada a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos; veja o que já foi feito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo (PDL) para acelerar o repasse de verbas ao Rio Grande do Sul. O texto reconhece a ocorrência de “estado de calamidade pública em parte do território nacional” para atender as consequências “derivadas de eventos climáticos” no estado gaúcho.
“Esse é o primeiro passo para as coisas começarem a andar”, disse Lula ao assinar o decreto. Ele anunciou a medida nesta segunda-feira (6) ao lado os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante reunião no Palácio do Planalto. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também participou do encontro.
Pela proposta, a União fica autorizada a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público. Câmara e Senado ainda precisam votar o PDL, que entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.
O governo já havia anunciado a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas apresentadas por parlamentares do Rio Grande do Sul. O valor inclui R$ 534 milhões em emendas individuais e R$ 80 milhões de emendas de bancada – todas, voltadas para a área de saúde.
"Já foram autorizados desde sexta-feira 538 milhões [pelos ministérios] e mais 522 milhões referentes a um conjunto de emendas batizadas de pix. Estamos falando de 1 bilhão e 60 milhões que já foram liberados", disse o ministro Rui Costa.
O presidente Lula voltou a reafirmar o compromisso do governo federal com o tema, mas reiterou que ainda há a dificuldade de compreender o estrago causado pelas chuvas.
"Estamos 100% comprometidos com a ajuda do Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recurso para atender a necessidade do RS. A dificuldade inicial é que nenhum prefeito tem noção do estrago que foi feito. A gente só vai ver o estado real quando a água baixar", complementou o presidente.
Ações do governo federal
O governo federal tem deslocado recursos e pessoal para o Rio Grande do Sul, de maneira emergencial, com o fim de apoiar o estado para recuperação das chuvas.
Essas são algumas das ações do governo:
Mais de 25 mil resgates realizados, incluindo operações por ar, terra e água.
Salvamento registrado de 3.461 animais.
Restauração de sistemas de energia e comunicação: Equipes trabalhando na identificação de estruturas de engenharia danificadas e na recuperação de serviços vitais.
Iniciativas para obtenção de recursos.
Envio de 52 mil cestas de alimentos para o Rio Grande do Sul, com distribuição começando em 7 de maio.
Participação de mais de 14,5 mil pessoas deslocadas pelo Governo Federal em atividades de ajuda humanitária e reconstrução de infraestrutura.
Mobilização de 951 viaturas, 30 aeronaves e 182 embarcações das Forças Armadas.
O Ministério da Justiça despachou policiais, bombeiros e recursos logísticos, como caminhonetes, viaturas e barcos.
Empréstimo de R$ 8,39 milhões para envio de cestas de alimentos, além de apoio logístico da Conab para distribuição de alimentos e leite em pó.
Provisão de abrigos temporários, auxílio financeiro mensal para grupos deslocados/desabrigados e solicitações de financiamento federal para manutenção de alojamentos temporários em várias cidades.
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