Pedido de vista de Flávio Dino suspende decisão do STF sobre eleição no Rio

Ministro André Mendonça pediu para antecipar seu voto e acompanhou Luiz Fux, posicionando-se a favor de eleições indiretas

Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino pediu vista e, consequentemente, suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro deverá ser direta, com o povo indo às urnas, ou indireta, com votação pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O placar parcial está em 2 a 1 contra a eleição direta.

Durante sua manifestação, na tarde desta quinta-feira (9), Dino solicitou mais tempo para analisar o processo. Ele também alegou que ainda não houve a publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o futuro do governo do Rio.

Na sequência, o ministro André Mendonça pediu para antecipar seu voto. Ele acompanhou Luiz Fux, posicionando-se a favor de eleições indiretas. Ainda faltam votar Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e, por último, Edson Fachin.

Ainda durante o julgamento desta quinta-feira, o ministro Nunes Marques pediu a palavra e propôs que o julgamento seja suspenso até que o Tribunal Superior Eleitoral formalizasse a cassação de Claudio Castro. 

Enquanto o julgamento não é finalizado, o desembargador Ricardo Couto permanece como governador interino.

No primeiro dia de julgamento, o ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas. Já Luiz Fux foi contrário e defendeu a eleição indireta.

No julgamento, são debatidos dois processos: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, do ministro Luiz Fux, e a Reclamação (RCL) 92644, de Cristiano Zanin. A primeira pede mudança nas regras de uma eventual eleição indireta. A segunda, pede para que a escolha seja feita de forma direta.

O imbróglio no Governo do Estado do Rio começou quando Cláudio Castro renunciou, em 23 de março, com o objetivo de se candidatar ao Senado nas Eleições de 2026. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.

Pela linha sucessória, o vice Thiago Pampolha é quem deveria assumir o cargo, mas ele renunciou ao cargo em maio de 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Terceiro na linha de sucessão, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve o mandato cassado. Com isto, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assumiu o cargo de forma interina.

Em 26 de março, a Alerj elegeu, em uma sessão relâmpago, o deputado Douglas Ruas como presidente da casa por 45 votos a 0, sob protesto da oposição, que não participou da eleição e foi à Justiça para pedir a anulação da escolha. Ruas iria assumir o governo interinamente, pela linha sucessória.

No mesmo dia, à noite, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. O cargo, então, voltou para Ricardo Couto.

Na noite do dia 27 de março, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo. O magistrado ainda determinou que Ricardo Couto permanecesse no cargo até que o processo fosse julgado.

*Com informações O Dia

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