Câmara aprova em dois turnos a PEC que acaba com a escala 6x1; agora a pressão é no Senado
- Jornal Daki
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Texto segue para votação no Senado. Redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de duas folgas e transição gradual a partir de 60 dias são os principais pontos da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para análise do Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e unifica propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais em 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabelecia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação: “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura". O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou: "Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido".
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja em escala 6x1, afirmou: "A escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe porque não é sobre tempo somente, é sobre a vida".
A oposição criticou a medida. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que não vai "mentir para o trabalhador" sobre os efeitos da PEC. O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como "eleitoreira".
De acordo com o cronograma de transição: após 60 dias, entra em vigor a escala 5x2, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Em 14 meses, a jornada cai para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2.
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