Tarcísio tem 24 horas para explicar privatização da Sabesp ao STF

A decisão do ministro atende pedidos do PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a lei que autorizou a venda da estatal.

Foto: Governo de SP e Comunicação Social PMESP

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 24 horas para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dê explicações sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A decisão do ministro atende pedidos do PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a lei que autorizou a venda da estatal. Os partidos afirmam que a privatização da Sabesp é inconstitucional e apontam que a empresa está sendo vendida a um preço muito abaixo do mercado, como mostra um estudo encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Além disso, as legendas apontam que houve limitação de acionistas para favorecer a empresa vencedora do pregão. 

Além do governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa, o Conselho de Administração da Sabesp e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização também devem prestar explicações. 

Devido ao prazo de urgência, já que a liquidação se encerra na próxima segunda-feira (22), o ministro Barroso também deu 24 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a ação.

No começo do mês, a bancada do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acionou o Ministério Público (MP) para que o órgão apure se houve conflito de interesses na privatização da Sabesp. 

O pedido tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo que mostrou que a presidente do conselho da Sabesp, Karla Bertocco, ocupava até dezembro de 2023 um cargo na Equatorial, única empresa interessada em adquirir ações da companhia de água e saneamento. 

No documento, assinado pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), o partido afima que a atuação de Karla Bertocco nos dois conselhos levanta "sérias preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a transparência do processo de privatização da Sabesp".

“A Equatorial é a única interessada na privatização da Sabesp, e a executiva estava em uma posição privilegiada para influenciar decisões que poderiam beneficiar a Equatorial, em detrimento do interesse público e da concorrência justa”, diz um trecho da representação.

Segundo especialistas do Observatório Nacional das Águas (Ondas), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), o preço da ação da Sabesp, negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100. Ou seja, Tarcísio está entregando a empresa à iniciativa privada por um valor 44% abaixo do real. 

*Com informações Fórum

Nos siga no BlueSky AQUI.

Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.

Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.

Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.