TRE-RJ acata ação de Paes contra Douglas Ruas por suspeitas de compra de votos e coação eleitoral
Desembargador determina que gráfica de Niterói apresente documentos sobre materiais de campanha em até dois dias; ação aponta compra de votos, propaganda enganosa e possível indução de eleitores ao erro na urna
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), admitiu o prosseguimento da ação apresentada por Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) por supostas irregularidades na campanha. Em decisão publicada nesta segunda-feira (9), o relator determinou que a gráfica EDG Editora Gráfica Ltda., de Niterói, apresente em até dois dias documentos sobre a produção de materiais utilizados por Ruas na disputa.
A ação de Paes e da coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir” atribui à chapa vencedora suspeitas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, gastos irregulares e compra de votos.
Entre as acusações está a produção de 100 mil panfletos com informações falsas sobre Paes em temas como aborto, drogas e banheiros unissex, direcionados ao público evangélico. O material teria sido pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Outro ponto envolve cerca de 1,1 milhão de folhetos da campanha “Rio Escolhe”, que associavam o nome de Paes ao número 13, que não correspondia a nenhuma candidatura ao governo fluminense. A representação relaciona a circulação desses impressos aos 204.309 votos nulos registrados com esse número na disputa estadual. A ação também cita panfletos apreendidos em Nova Iguaçu que traziam a imagem de Paes ao lado do número de urna de Ruas.
A campanha de Paes afirma ter reunido relatos de ofertas de valores entre 50 e 200 reais para influenciar a escolha de eleitores. A representação menciona ainda ocorrências policiais em Teresópolis, a apreensão de 600 mil reais em dinheiro pela Polícia Federal em Niterói e denúncias de coação eleitoral em São Gonçalo.
O desembargador determinou que a gráfica apresente notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes-finais e comprovantes de pagamento referentes a serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro de 2026. A coligação de Paes apresentou duas notas fiscais da mesma gráfica: uma de 16,7 mil reais, emitida em 28 de setembro, e outra de 75 mil reais, de 2 de outubro.
Douglas Ruas e a vice-governadora eleita, Fernanda Louback, deverão ser citados pessoalmente para apresentar defesa em cinco dias. O relator deixou para uma etapa posterior a análise de pedidos de acesso a dados de redes sociais, informações fiscais e compartilhamento de provas de inquéritos policiais.
Na ação, protocolada em 1º de novembro, Paes pede a cassação do registro ou do diploma dos integrantes da chapa eleita, a anulação dos votos recebidos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a devolução de recursos públicos. Douglas Ruas venceu a eleição no primeiro turno com 50,88% dos votos válidos (4.271.199 votos), contra 44,16% de Paes (3.706.984 votos).
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