Ar condicionado: por que Niterói tem e eu não tenho?
Muito se tem lembrado, em época de calor intenso, da ausência completa de sistemas de refrigeração na frota de ônibus que circulam em nossa cidade. Acompanhada à essa lembrança, a experiência oposta vivida pelos sortudos habitantes ou passantes de nossa cidade vizinha, Niterói, que têm à disposição ônibus modernos com ar condicionado e até serviço de wifi gratuito. Realmente uma beleza.
A comparação entre a realidade dos dois municípios, claro, é pra lá de pertinente, afinal de contas as tarifas se assemelham, e não se tem notícia que a manutenção e os insumos sejam feitos e adquiridos por valores diferentes pelos empresários dessas cidades.
A pergunta fatal a ser respondida é: Por que os empresários de Niterói se dispõem a oferecer uma frota decente para os usuários e os de São Gonçalo não?
Existem vários motivos, muitos objetivos e outros subjetivos, mas o principal deles é a legislação de cada cidade para a concessão e exploração do transporte público e sua posterior fiscalização. E a cidade do Araribóia possui, além das secretarias de Transporte e de Urbanismo, uma coisinha que faz toda a diferença: a Niterói Transporte e Trânsito S/A (Nittrans).
Na lei de 2005 que cria a empresa de economia mista de sociedade aberta está escrito:
"A NITTRANS terá por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a prestação de serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e Sistema Viário Municipal, observado o planejamento urbano municipal e a competência da Administração Direta na fiscalização do trânsito e dos serviços concedidos."
A empresa, que possui estatuto, administração e funcionamento próprios, zela pela implantação das diretrizes para a área de transporte e mobilidade urbana, que tem no 'Plano Lerner' o seu ponto mais importante.
O Plano, encomendado em 2009 ao escritório de arquitetura do ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, nada mais é que um projeto de reordenamento da mobilidade urbana em consonância com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e com o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) exigidos pelo Ministério das Cidades a fim de liberar recursos federais para projetos desenvolvidos pelos municípios.
Isto é, cria-se a Nittrans em 2005 e encomenda-se um plano de mobilidade em 2009, hoje em vigor. Tudo isso possibilitou que em 2014 o prefeito Rodrigo Neves publicasse um decreto que determina a climatização de 80% da frota dos ônibus da cidade até dezembro de 2016.
- O diálogo entre o poder público e o setor privado é o caminho para construir uma cidade melhor e oferecer mais qualidade de vida para o cidadão da nossa cidade - disse Neves na ocasião.
Costumamos dar a isso o nome de Planejamento, assim mesmo, com 'P' maiúsculo, mesmo passando por três prefeitos diferentes desde então (Godofredo Pinto, Jorge Roberto Silveira e o atual Rodrigo Neves).
E você acha que o empresariado ficou chateado? Então veja isso, palavras de João dos Anjos, presidente do consórcio Transnit, os 'vermelhinhos' que abrangem as zonas norte e sul de Niterói, na ocasião da entrega de 50 novos ônibus com ar condicionado em 2014:
- Estamos nos esforçando para apresentar um produto com tecnologia de ponta e oferecer mais conforto tanto aos passageiros quanto aos rodoviários. A nossa visão é atender bem todos os nossos clientes.
Além dos 'vermelhinhos' da Trasnit, a cidade de Niterói possui outro consórcio, a TransOceânica, que opera os 'verdinhos' que atuam na regiões oceânica, sul e Centro.
E em São Gonçalo? Bom, aqui na cidade nós temos um monstrengo chamado Consórcio São Gonçalo de Transportes, criado por força de lei em 2012 pela ex-prefeita Aparecida Panisset.
A lei 425/2012 cria, na prática, um monopólio das empresas sem nenhuma contrapartida ao município e aos munícipes. O Consórcio foi empurrado goela abaixo dos gonçalenses sem qualquer debate sobre mobilidade e posteriores formas de fiscalização dos serviços oferecidos, contrariando o próprio Plano Diretor da cidade publicado em 2010.
Diferentemente do que ocorre em Niterói, São Gonçalo não possui um trabalho de interlocução continuado de mobilidade com o setor privado, papel exercido pela Nittrans na cidade vizinha. O loteamento político e a ausência de um corpo técnico especializado na Secretaria de Transportes inviabiliza qualquer tipo de avanço na área.
A inércia do poder público facilita todo o tipo de transgressões e estimula os instintos mais selvagens do capitalismo no empresariado de transportes coletivos. Ônibus despadronizados, velhos e quentes são regra numa terra sem lei, maximizando os lucros em detrimento de um bom serviço prestado. As diretrizes do Plano Diretor visando 'conforto e segurança' dos usuários são letra morta, infelizmente.
O que fazer frente a esta dura realidade? Conhecer e implantar aqui a experiência niteroiense seria um bom começo.
Veja aqui a legislação de transportes nas cidades da região metropolitana.
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