LPG: MP deve pedir liminar à Justiça para suspender o processo, diz advogada
Mara Núbia fez as declarações no Programa Daki deste sábado (20)
Por Cláudio Figueiras
A advogada criminalista Mara Núbia Araújo, convidada do Programa Daki deste sábado (20), disse que o Ministério Público (MP), diante das provas "sobrantes" de irregularidades encontradas nos editais da Lei Paulo Gustavo, deve entrar com pedido de liminar na Justiça para avaliar os fatos, denunciados ao órgão por um coletivo de artistas e produtores culturais de São Gonçalo que participam do certame no município.
"A partir do momento que o Ministério publico recebe uma denúncia ele tem que apurar. Ele não pode instaurar um processo que não tenha o mínimo de respaldo. Nesse caso tem provas (de irregularidades) sobrantes, não tem prova faltante", disse a advogada, que revelou acompanhar o caso de perto.
No dia 8 de janeiro, artistas e produtores culturais de São Gonçalo, que participam dos editais da Lei Paulo Gustavo, acionaram o Ministério Público (MPRJ) para denunciar irregularidades encontradas no certame.
O órgão acatou a denúncia do coletivo e já notificou a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) através de ofício enviado no dia 18/1, solicitando esclarecimentos.
A pasta, comandada pela secretária Júlia Sobreira, tem dez dias para explicar aos promotores uma infinidade de erros e incongruências encontradas nos resultados, além da relação da Secretaria com o Instituto Joãosinho Trinta, uma empresa obscura de Brasília em que pairam suspeitas de ser de fachada.
De acordo com Mara Núbia, cabe ao MP esperar as respostas da prefeitura, se dar por satisfeito e o processo seguir o seu cronograma, ou judicializar a ação e entrar com pedido de liminar para a suspensão da LPG no município caso existam dúvidas a serem esclarecidas .
"Caso o fato criminoso seja apurado de fato, se houve fraude ou se alguém foi privilegiado por essa bagunça, aí a prefeitura tem duas saídas: ou vai retificar o que foi feito e refazer novos prazos para que todos tenham as mesmas oportunidades, ou vai dizer que tá tudo certo, aí o Ministério Público vai judicializar através de um pedido de liminar até que se apurem os fatos", explicou Mara Núbia.
Para a advogada, dada a quantidade de erros nos resultados, houve no mínimo desídia e incompetência, o que, por si só, já seria suficiente para tornar nulos os editais:
"Para errar na matemática (somas das notas dos resultados) no mínimo houve desídia (desleixo) de alguém. Houve incompetência de quem apurou a pontuação. Aí já é causa de nulidade (dos editais)", encerrou Mara Núbia.
MAIS SOBRE A LPG:
Os resultados dos recursos da primeira fase de avaliação e seleção dos projetos estão previstos para serem anunciados no dia 2 de fevereiro no Diário Oficial.
A LPG em São Gonçalo conta com R$ 7,5 milhões de recursos do governo federal destinados ao fomento cultural no município.
Veja o vídeo com trecho do Programa Daki com a advogada.
Veja o programa na íntegra:
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