Quiosques de Itaipu são enquadrados por cobrança ilegal de consumação
- Jornal Daki
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Neste sábado (17), durante a Operação Verão, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) autuou um quiosque na Praia de Itaipu por cobrar consumação mínima ilegal para uso de mesas e cadeiras. Em vez do valor regulamentado de R$ 22,85, o estabelecimento exigia R$ 120 dos banhistas, que acionaram o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).
O secretário Gilson Chagas afirmou que, apesar da maioria cumprir as normas, alguns locais ainda insistem na cobrança proibida. O responsável pelo quiosque foi multado em R$ 685,91 por violar a Lei Municipal nº 2624/08, que veda vincular o uso dos módulos à obrigatoriedade de consumo.
Chagas reforçou o compromisso de atender a população e coibir práticas que lesem os banhistas. Em Itaipu, cada quiosque pode disponibilizar até 30 conjuntos de mobília na areia, número que sobe para 70 em Piratininga e Camboinhas, sempre mantendo três metros de distância entre estabelecimentos e sem ocupar a vegetação de restinga.
A Seop orienta denúncias pelo telefone 153. A Operação Verão, que segue até março, mobiliza diversos órgãos como Guarda Municipal, Clin, Saúde e Defesa Civil. Neste fim de semana, as fiscalizações contaram com equipes fixas e volantes, tendas de identificação infantil e quadriciclos, visando garantir o uso democrático do espaço público.
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