8/1: julgamento dos atos golpistas foi marco histórico para o país
- Jornal Daki
- há 2 horas
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Juristas e historiadores avaliam a importância do processo
Os julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 representam um marco histórico para o Brasil, ao romper com uma longa tradição de impunidade para tentativas de ruptura democrática. Especialistas destacam que, pela primeira vez, o país responsabiliza de forma clara e institucional civis e militares que planejaram e executaram um ataque às instituições.
Historiadores como Mateus Gamba Torres (UnB) lembram que o Brasil tem uma história repleta de golpes e quarteladas, desde a própria Proclamação da República em 1889, frequentemente sem qualquer responsabilização dos autores. O processo atual quebra essa prática histórica.
Juristas enfatizam o significado desta virada. Para o criminalista Fernando Hideo, os julgamentos reafirmam pilares fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. Eles enviam a mensagem de que rupturas institucionais não são divergências políticas, mas crimes contra a democracia.
No entanto, especialistas alertam que a travessia não está completa. O constitucionalista Lenio Streck (Unisinos) observa um "estado permanente de golpismo" no Parlamento, com tentativas de anistia, diminuição de penas e ataques ao STF. Para o historiador Gamba Torres, qualquer anistia aos líderes golpistas seria uma demonstração de fraqueza institucional.
O próximo passo crucial será o julgamento no Superior Tribunal Militar para a perda de patentes dos condenados. O receio é que adiamentos ou absolvições possam minar a mensagem de responsabilização. O consenso é que estes julgamentos fortalecem a democracia ao demonstrar que ninguém está acima da Constituição, mas sua consolidação depende da firmeza contínua das instituições.
Com informações de Agência Brasil.
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