Receita mira fraudes no MEI e expõe uso irregular do regime
- Jornal Daki
- há 49 minutos
- 2 min de leitura
Subdeclaração de receita, CNPJs sem atividade real e fragmentação de empresas estão entre as práticas mais comuns identificadas pelo fisco, que alerta para multas e exclusão do regime
O regime de Microempreendedor Individual (MEI), criado para estimular a formalização de pequenos negócios e reduzir a informalidade no país, tem sido usado de forma irregular como atalho para sonegação de impostos e outras fraudes, segundo levantamentos da Receita Federal, que identificou milhares de casos com indícios de irregularidades.
Entre as práticas mais comuns está a subdeclaração de faturamento, quando o empreendedor informa receitas menores do que as efetivamente obtidas para permanecer dentro do limite anual permitido pelo MEI e pagar menos tributos. Também são frequentes situações em que o contribuinte ultrapassa o teto de faturamento ou amplia a estrutura do negócio, mas permanece no regime simplificado, evitando a migração para enquadramentos tributários mais rigorosos.
Outra fraude recorrente envolve a abertura de CNPJ de MEI sem atividade econômica real, apenas para obter vantagens indiretas, como acesso a crédito, planos de saúde empresariais, compra de veículos com benefícios fiscais ou possibilidade de emissão de notas fiscais. A Receita também identificou o uso indevido de notas fiscais, emitidas sem lastro em operações reais ou utilizadas para encobrir movimentações financeiras de terceiros.
Há ainda casos de fragmentação artificial de empresas, em que um mesmo negócio é dividido em vários CNPJs de MEI para diluir o faturamento e reduzir a carga tributária, prática considerada irregular pelo fisco. Paralelamente, o órgão alerta para a existência de golpes que usam o nome do MEI, como o envio de boletos falsos e cobranças indevidas, que não partem da Receita Federal.
Para combater essas irregularidades, a Receita intensificou o cruzamento de dados fiscais, bancários e cadastrais, permitindo identificar padrões atípicos e abrir procedimentos de fiscalização.
O órgão reforça que o MEI deve ser utilizado exclusivamente por quem atende aos critérios legais e alerta que fraudes podem resultar em multas, cobrança retroativa de impostos, exclusão do regime e outras penalidades administrativas.
Nos siga no BlueSky AQUI.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
