Quando Bolsonaro deve perder posto e patente militar
- Jornal Daki
- há 2 horas
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Processo no Superior Tribunal Militar deve analisar se a atuação política e a condenação do ex-presidente violaram os princípios de honra, disciplina e decoro exigidos de oficiais das Forças Armadas
O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar no segundo semestre de 2026 se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado perderão seus postos e patentes nas Forças Armadas.
Entre os outros militares estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos foram condenados em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, com penas que variam de 19 anos até 27 anos e três meses no caso de Bolsonaro. Agora, o STM analisará se eles reúnem condições éticas e morais para permanecer no oficialato.
Internamente, o tribunal considera que o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, deve apresentar as representações nos próximos dias, e o processo pode levar ao menos seis meses para ser concluído, considerando os prazos de defesa, designação de relatores e revisão de cada caso. “Não me lembro de uma representação que tenha ido para julgamento em menos de 6-10 meses”, disse um ministro do STM.
O Senado Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares; a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate, e nessas situações seu voto é favorável ao réu segundo o regimento interno.
A legislação militar brasileira prevê que oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos podem perder posto e patente se forem considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato. A análise do STM não revisará a condenação penal, mas avaliará se a conduta dos oficiais fere honra, decoro e disciplina militar.
O tenente-coronel Mauro Cid, apesar de condenado, ficou de fora desse risco por ter recebido pena de dois anos e ter sido autorizado a se aposentar antecipadamente.
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