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São Gonçalo mais perto de receber royalties do Petróleo

Projeto de Lei dos Royalties Solidários, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT), teve parecer favorável em comissão da Câmara dos Deputados nesta quarta (20)


Por Cláudio Figueiras

Distribuição dos royalties é desigual entre municípios/Foto: Reprodução
Distribuição dos royalties é desigual entre municípios/Foto: Reprodução

O município de São Gonçalo, localizado na região metropolitana do estado e vizinha das cidades de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, empoderadas pelos royalties do Petróleo, poderá aumentar o seu quinhão na partilha dessa riqueza.


Isso porque a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional deu nesta quarta (20) parecer favorável ao Projeto de Lei dos Royalties Solidários, que possibilita a São Gonçalo acesso a uma fatia justa do "ouro negro" retirado das profundezas do pré-sal pela Petrobras, que só em 2023 deve garantir a Niterói e a Maricá mais de R$ 4 bilhões em royalties, pouco mais de R$ 2 bi para cada cidade.



O Projeto de Lei 4504/2023, batizado de Lei dos Royalties Solidários, busca instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a distribuições dos royalties de sua extração para promover o desenvolvimento regional equilibrado.


"Essa é a vitória do diálogo, do trabalho e da transparência. Finalmente estamos próximos de se fazer justiça com São Gonçalo e integrá-la regionalmente de verdade. Essa aprovação na Comissão é um importante passo para que finalmente possamos acessar os royalties de acordo com o nosso tamanho e importância, sem precisar recorrer a esquemas escandalosos com advogados. Quem quer o melhor para a cidade, faz o certo. E o certo é pela política via Congresso Nacional que decide sobre o tema", disse o deputado federal Dimas Gadelha (PT), coautor do projeto de lei junto ao seu colega de bancada Washington Quaquá (PT), ex-prefeito de Maricá.


Dimas defendeu o projeto na Comissão/Foto: reprodução TV Câmara
Dimas defendeu o projeto na Comissão/Foto: reprodução TV Câmara

Em 2022 as prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim entraram com uma ação bilionária na Justiça para terem direito a uma parcela maior do royalties. Mesmo possuindo procuradorias, os municípios contrataram de maneira nebulosa um escritório de advocacia que cobrou 20% do valor da ação em honorários.


Só São Gonçalo já teria desembolsado, além de outros adiantamentos contratuais, R$ 40 milhões aos escritórios em 2022, quando do recebimento de quase R$ 220 milhões autorizados pelo TRF1 em decisão que manteve cautelar de primeira instância em favor do município, logo após derrubada pelo STJ.


O relator do PL 4.504/23 na Comissão, deputado federal Nelsinho Padovani (União-PR), autor do parecer pela aprovação do Projeto, se identificou pessoalmente com o esforço do deputado Dimas em fazer sua proposta avançar na casa legislativa, que vai representar benefícios para a sociedade como um todo, com mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura, saneamento e meio ambiente de modo regionalmente mais equivalente:



"O deputado Dimas me alcançou e me explicou sua intenção. Na região oeste do Paraná aconteceu a mesma coisa. As cidades que recebem os royalties são uma uma ilha de prosperidade, mas as cidades que não recebem royalties a realidade é diferente. Fazer a distribuição dos royalties com seus irmãos, com as cidades vizinhas faz com que toda a sociedade saia ganhando", disse o deputado paranaense, se referindo às cidades beneficiárias dos royaltiies da Usina de Itaipu Binacional, sediada em Foz do Iguaçu.


O PL 4.504/23 dos royalties solidários agora vai para Comissão de Tributação e Finanças, depois para a Comissão de Constituição e Justiça para chegar ao Senado. Como passa por 3 comissões na Câmara dos Deputados, o PL não vai ao Plenário da Casa, sendo terminativa na Comissão de Constituição e Justiça.


Uma vez aprovado no Senado, o Projeto vai para sanção do presidente da República.


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