Vereador denuncia perícia fraudulenta para forçar retorno de professores a aulas presenciais

Governo Nelson Ruas (PL) não reconhece portadores de doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas hipertensão e diabetes como grupo de risco de acesso ao trabalho remoto

Cláudio Figueiras

Romario Regis/Reprodução

O vereador Romario Regis (PCdoB) denunciou ontem (2) na Câmara que professores e profissionais da Educação passam por perícia médica "quase fraudulenta" na Prefeitura para serem obrigados a retornar ao trabalho presencial nas unidades de ensino de município.

Segundo o parlamentar, "a perícia que a Secretaria de Saúde, de Administração e de Educação estão fazendo com quem tem comorbidades é um absurdo", já que o servidor que apresenta quadro de obesidade, diabetes e pressão alta comprovadas passam por avaliação de apenas um profissional da saúde, em vez de uma junta médica, como previsto na legislação:

"A Secretaria de Saúde, de modo arbitrário, simplesmente tirou da cabeça dela o que é e o que não é comorbidade, como obesidade, diabetes e pressão alta. Agora tá pedindo para que profissionais de Educação retornem para as aulas presenciais. Mas não só isso, que por si só já é muito grave, é a questão da perícia. Uma perícia para ser feita para volta desses profissionais, tem que ser feita por uma junta médica com pelo menos três profissionais para poder executar esta decisão se ele volta ou não. Existem relatos e registros feitos de vários servidores e profissionais de Educação dizendo que essa decisão tá sendo feita apenas com um profissional. Então a perícia tá sendo feita de maneira quase que fraudulenta. Porque para se fazer uma decisão dessas, precisa obrigatoriamente desses três profissionais, que são o assistente, o da operadora e um desempatador", disse Romario da Tribuna da Câmara em vídeo disponibilizado em sua página do Facebook onde arremata: "O Secretário de Saúde, Dr. André Vargas, é uma tragédia para a cidade. Ele é sócio da Covid-19".

Segundo o Ministério da Saúde, são grupos de risco para Covid-19 portadores de enfermidades crônicas como doença cardiovascular, doença respiratória crônica, hipertensão, diabetes, insuficiência renal e câncer, conforme avaliação médica.

Em São Gonçalo, porém, para definir os servidores que devem ou não trabalhar presencialmente, vale o Decreto 108/2021, que prevê dispensa apenas para portadores de síndrome gripal, portadores de doenças respiratórias crônicas, gestantes, pais de filho menor de um ano e maiores de 60 anos.

Na prática, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, tirou, de modo maroto e arbitrário, portadores de doenças crônicas tipificadas pelo Ministério da Saúde dos grupos de risco, o que pode causar muita dor de cabeça ao governo Nelson Ruas (PL) se os servidores resolverem judicializar o que parece ser um delito moral, sanitário e trabalhista grave.