Polícia destrói cultivo terapêutico de cannabis em SP e coloca em risco tratamento de 900 pacientes

Operação na Osaci, em Itupeva, ignorou habeas corpus ativos e salvo-condutos judiciais; defesa denuncia ilegalidade e abuso de autoridade

Polícia destruiu plantação e prendeu colaboradores e associação terapêutica no interior de SP | Crédito: Divulgação/Osaci

A destruição de um cultivo terapêutico de cannabis medicinal pela Polícia Civil na chácara da Associação e Organização de Apoio à Cultura e Capoeira de Itupeva (Osaci), no interior de São Paulo, interrompeu as atividades da instituição e pôs em risco a saúde de cerca de 900 associados que dependem da medicação. A operação, motivada por uma suposta denúncia anônima, resultou na destruição de centenas de pés de cannabis e na prisão preventiva de três integrantes da diretoria e colaboradores.

A defesa jurídica da entidade aponta arbitrariedade e ilegalidade. A advogada Juliana Oliveira afirma que o plantio era legal e blindado pela Justiça, com habeas corpus ativos e salvo-condutos judiciais válidos para cultivo exclusivamente terapêutico. Segundo ela, a polícia entrou na chácara em 25 de agosto alegando apenas “averiguação de denúncia” e sem apresentar mandado de busca e apreensão. A destruição das plantas foi feita às pressas, sem pesagem, contagem ou coleta de amostras para contraprova, o que, segundo a defesa, fragiliza o processo judicial.

A Osaci atende pacientes de baixa renda com condições severas como epilepsia refratária, Alzheimer, autismo e dores crônicas decorrentes de quimioterapias. O caráter terapêutico do cultivo é comprovado por laudo do CIATox-Campinas, que atesta alto teor de Canabidiol (CBD) e Ácido Canabidiólico (CBDA), com Tetrahidrocanabinol (THC) abaixo do limite de quantificação.

A associação, fundada em 1999, tem atuação social histórica, mantém parcerias com Unicamp, Ufscar, Unesp Botucatu e PUC Campinas, e foi referendada pelo Ministério da Saúde em 2025 como modelo nacional de referência para políticas de saúde pública. A banca de advogados ingressou com habeas corpus denunciando as prisões como atos sem amparo legal. O Brasil de Fato questionou a Secretaria de Segurança Pública de SP, mas não obteve retorno.

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