MP incorpora denúncia do Sepe no inquérito civil sobre comissionados nas escolas de São Gonçalo

Sindicato denuncia que milhares de comissionados ocupam vagas de merendeiros e inspetores, enquanto concursados esperam na fila. Cinco escolas têm zero servidores efetivos

Por Rodrigo Melo

Professores em protesto em frente à prefeitura/Foto: reprodução

Uma escola municipal de São Gonçalo tem 26 funcionários com cargo de chefia, mas nenhum servidor efetivo para fazer o trabalho como cozinhar, limpar ou cuidar dos alunos. O retrato absurdo não é isolado. Em outras quatro unidades da rede, a mesma cena se repete: dezenas de "chefes", zero efetivos, concursados que aguardam na fila para serem chamados pela prefeitura de São Gonçalo, governada pelo prefeito Nelson Ruas (PL), via Secretaria de Educação (Semed).

O Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE) levou o caso ao Ministério Público. A denúncia foi acolhida e já virou inquérito. O que os dados mostram? 1.229 servidores ocupam o cargo comissionado de "Chefe de Departamento", mas na prática atuam como merendeiros, inspetores, auxiliares de creche ou cuidadores de alunos especiais – funções que, por lei, deveriam ser exercidas por concursados.

Os "chefes" são contratados com o Símbolo CC-1, com remuneração de 1 salario mínimo (R$ 1.500,00), sem os descontos.

O tamanho da distorção é revelador: para essas mesmas funções, a prefeitura conta com apenas 472 servidores efetivos em toda a rede. Ou seja, há quase três vezes mais comissionados do que concursados fazendo o mesmo serviço.

E o que acontece com quem passou no concurso? Há 19 auxiliares de creche, 64 inspetores e 78 merendeiros aprovados dentro do número de vagas. Estão na fila, esperando a convocação que nunca vem. Enquanto isso, a prefeitura segue lotando as escolas de chefes de departamento que, na prática, não chefiam nada.

A situação ganha contornos mais graves porque o Tribunal de Justiça do Rio já declarou essa prática inconstitucional. Em junho deste ano, o TJ-RJ decidiu que esses cargos em comissão só podem ser usados para funções de direção, chefia e assessoramento – não para servir merenda ou vigiar corredor.

Para o diretor do SEPE, Matheus Guimarães, a incorporação da denúncia ao inquérito do Ministério Público é uma vitória.

"Nossa denúncia foi reconhecida pelo Ministério Público como legítima e relevante. O fato de ter sido incorporada a um inquérito civil já em curso significa que as irregularidades agora fazem parte de uma investigação formal contra a Prefeitura", afirmou.

A denúncia, de acordo com o Sepe, foi protocolizada em 21 de agosto de 2026, e foi embasada em levantamento realizado pelo SEPE/RJ no Portal da Transparência do Município.

Matheus Guimarães/Foto: reprodução

Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura continua realizando livremente nomeações.

O MPRJ deve acompanhar o cumprimento da decisão e, se for o caso, adotar novas medidas para garantir que a administração municipal se adeque à determinação judicial.

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