CCJ da Câmara volta a analisar prisão de Chiquinho Brazão com forte tendência de soltura
Segundo as diretrizes da Constituição e do regimento interno da Câmara, a prisão de deputados deve passar pela avaliação da CCJ e do plenário da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (9), a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), conforme informações do G1.
Segundo as diretrizes da Constituição e do regimento interno da Câmara, a prisão de deputados deve passar pela avaliação da CCJ e do plenário da Casa.
Na primeira sessão dedicada ao tema, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram mais tempo para examinar o caso.
A reunião conta com 38 parlamentares inscritos para fazer pronunciamentos, podendo este número aumentar antes do início das discussões.
Os membros da comissão têm direito a discursar por até 15 minutos, enquanto os não membros podem fazê-lo por até 10 minutos. Em uma reunião anterior, realizada na segunda-feira (8), os parlamentares tentaram, sem sucesso, chegar a um consenso para reduzir o tempo de fala. Prevê-se que a reunião se prolongue.
Uma alternativa seria os deputados considerarem um pedido para encerrar as discussões após os pronunciamentos de dez parlamentares, porém ainda não há consenso quanto à aprovação dessa medida.
É esperado que os parlamentares votem pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. Entretanto, deputados de tendências políticas mais ao centro e direita têm indicado que usarão seus discursos para criticar a prisão, argumentando que esta não seguiu os procedimentos estabelecidos pela Constituição.
Para que o relatório seja aprovado na comissão, é necessária uma maioria simples, ou seja, a maioria dos presentes na reunião. Após a votação na CCJ, o parecer será encaminhado ao plenário, onde a dinâmica pode ser diferente.
Alguns deputados afirmaram que, se há duas semanas a manutenção da prisão era amplamente apoiada, agora a votação está dividida. De acordo com informações do colunista do G1, Gerson Camarotti, há um movimento crescente em favor da revogação da prisão.
Vale destacar que Brazão foi detido em 24 de março, no Rio de Janeiro, juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal (PL).
Segundo as investigações da PF, o assassinato de Marielle foi planejado pelos irmãos e pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. O motivo seria uma disputa pela regularização de áreas controladas por milícias.
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