Eduardo zomba de Dino por decisão sobre leis internacionais no Brasil
- Jornal Daki
- há 24 horas
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Em decisão desta segunda (18/8), o ministro Flávio Dino, do STF, deu recado indireto aos EUA após sanções ao ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) postou, na tarde desta segunda-feira (18/8), um vídeo com tom de deboche acerca da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual define que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países.
A decisão desta segunda de Dino reforça que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo. Em vídeo publicado no X, Eduardo Bolsonaro ironiza o entendimento do magistrado brasileiro ao dizer que é óbvio que uma lei estrangeira não terá aplicação no Brasil.
“Na verdade, o que o Dino tem que fazer é mandar a decisão dele para os Estados Unidos para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino. Eu vou te dizer, aí é uma violação da soberania americana, né, extraterritorialidade sendo aplicada na veia, algo que é proibido até pela nossa constituição”, disse Eduardo Bolsonaro.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
*Com informações Metrópoles
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