Plano Diretor de São Gonçalo avança sem balanço de quem foi ouvido em consulta popular
Oficinas nos cinco distritos levaram demandas dos moradores ao diagnóstico; relatórios ainda não mostram quantas pessoas participaram nem de quais bairros vieram
Por Cláudio Figueiras
Moradores apontaram dificuldades para chegar ao corredor do MUVI, problemas de drenagem em Ipiíba e falta de rede de esgoto em Rio do Ouro. Essas demandas entraram no diagnóstico da Urbtec, empresa paranaense contratada pela Prefeitura para conduzir a revisão do Plano Diretor de São Gonçalo.
Com a discussão das propostas em andamento, ainda falta um balanço que mostre até onde chegou a consulta popular.
As oficinas presenciais foram a principal fonte de informações sobre os distritos. Segundo a Urbtec, quatro encontros realizados em agosto reuniram mais de 200 pessoas. A quinta oficina aconteceu em setembro, na Venda da Cruz. Houve também uma oficina geral na UERJ e, segundo a Prefeitura, sete oficinas temáticas online.
O gráfico da Leitura Comunitária soma 287 registros de contribuições. Uma pessoa pode apresentar várias sugestões, e uma ficha pode reunir propostas de um grupo. O relatório também reproduz quatro protocolos do Colabore+, sem informar o total de envios pela internet.
Os dados disponíveis deixam em aberto quantas pessoas diferentes participaram, de quais bairros vieram e quais grupos da população estiveram presentes.
A Prefeitura apresentou os principais resultados do diagnóstico na audiência de 4 de novembro, na Câmara Municipal. A notícia saiu no portal municipal dois dias antes. A gravação da audiência no canal da TV Câmara somava 511 visualizações no YouTube, segundo consulta do Daki nesta terça, 10 de novembro. Apenas duas contas se manifestaram no chat. E, em uma delas, o participante escreveu, em protesto, "Paguem o piso salarial dos profissionais da EDUCAÇÃO" nove vezes.
O calendário das cinco oficinas de propostas, marcadas de 9 a 13 de novembro, também saiu no site da Prefeitura dois dias antes do primeiro encontro. O Daki ainda não confirmou quando os moradores puderam consultar os relatórios completos nem quando foi publicado o edital de convocação da audiência no Diário Oficial.
O que diz a lei sobre responsabilização
O Plano Diretor foi aprovado em 2009. Em 2018, São Gonçalo alterou por lei a divisão do território entre áreas urbanas, rurais e de preservação, sem participação popular, conforme apuração do Daki. O prazo de dez anos para rever o plano de 2009 chegou em 2019. Os trabalhos técnicos da atual revisão começaram em 2026.
O Estatuto da Cidade exige que Prefeitura e Câmara garantam audiências, debates e acesso público aos documentos. O artigo 52 prevê que o prefeito pode responder por improbidade se deixar de assegurar essas garantias ou de tomar as providências para a revisão no prazo. Eventual sanção depende da análise da conduta e da comprovação de dolo.
Na fase de propostas, falta mostrar quais sugestões dos moradores vão entrar nos projetos de lei e que resposta será dada às que ficarem de fora.
O Jornal Daki enviou pedido de informações e está à disposição da Prefeitura de São Gonçalo para publicar esclarecimentos sobre o alcance da consulta popular e o encaminhamento das contribuições dos moradores.
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