Servidores de São Gonçalo cobram reajuste salarial no orçamento de 2027
Com vencimentos sem recomposição desde 2022, segundo representantes do funcionalismo, trabalhadores são convocados para audiência pública nesta quarta-feira (11), às 14h, na Câmara Municipal
Por Rodrigo Melo
A audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Gonçalo para 2027, marcada para esta quarta-feira (11), às 14h, na Câmara Municipal, será uma oportunidade para os servidores cobrarem a inclusão de recursos destinados à recomposição salarial do funcionalismo. A mobilização ocorre diante da reivindicação de reajuste após quatro anos de congelamento dos vencimentos, conforme denunciam representantes dos trabalhadores.
A LOA estabelece a previsão de receitas e autoriza as despesas do município para o próximo exercício. É nessa etapa que o poder público define quanto pretende destinar às diferentes áreas da administração, incluindo os gastos com pessoal.
A cobrança ocorre em meio à perda do poder de compra provocada pela inflação acumulada desde 2022. Alimentação, transporte, moradia e outras despesas aumentaram no período, enquanto os vencimentos de categorias do funcionalismo municipal, segundo representantes dos servidores, permaneceram sem recomposição.
“A luta pelo reajuste do funcionalismo passa pela luta em torno do orçamento público da cidade”, afirmou Matheus Guimarães, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-SG), em convocação para a audiência.
Durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada em junho, a Secretaria Municipal de Fazenda apresentou uma previsão orçamentária de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para 2027, com crescimento estimado de 1,66% em relação ao exercício anterior. O governo também informou que mais de 64% da receita municipal depende de transferências da União e do Estado.
A proposta da LOA de 2027 está disponível no portal oficial da Prefeitura, mas ainda não foi possível confirmar se o texto encaminhado à Câmara contém previsão específica para a recomposição salarial.
A inclusão de recursos no orçamento é necessária para viabilizar um eventual reajuste, embora sua concessão dependa também de legislação própria, disponibilidade financeira e observância dos limites fiscais.
Outra preocupação envolve o adicional de produtividade de servidores municipais. Durante pronunciamento na Câmara, o vereador Isaac Ricalde alertou que uma decisão judicial teria declarado inconstitucional a lei que regulamenta o benefício, em razão da ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro.
“O adicional de produtividade dos servidores tá em risco”, afirmou o parlamentar. A abrangência e os efeitos da decisão ainda precisam ser esclarecidos.
A convocação para a audiência desta quarta-feira busca ampliar a participação do funcionalismo na discussão das prioridades orçamentárias. O horário das 14h, durante o expediente de parte dos trabalhadores, é apontado como uma dificuldade para o comparecimento.
“É fundamental que nós, funcionários públicos, estejamos presentes nessa audiência pública”, reforçou Matheus Guimarães.
A participação dos servidores permitirá apresentar diretamente aos vereadores a reivindicação de recomposição salarial e cobrar esclarecimentos sobre a previsão de recursos para essa finalidade.
Audiência pública da LOA 2027
Data: quarta-feira, 11 de novembro de 2026
Horário: 14h
Local: Câmara Municipal de São Gonçalo
Pauta: discussão do orçamento municipal de 2027 e reivindicação de recomposição salarial do funcionalismo.
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