São Gonçalo vai renovar com OSS gestão de três UMPAs e contratos de cerca de R$ 64 milhões anuais
Prefeitura cria comissões para novo chamamento público envolvendo as unidades de Santa Luzia, Nova Cidade e Pacheco, atualmente administradas por duas organizações sociais
Por Cláudio Figueiras
A Prefeitura de São Gonçalo iniciou os procedimentos para uma nova seleção de organização social de saúde (OS) responsável pela administração das UMPAs de Santa Luzia, Nova Cidade e Pacheco.
Duas portarias assinadas pelo prefeito Nelson Ruas, o capitão Nelson (PL), e publicadas no Diário Oficial de terça-feira (10) instituíram as comissões encarregadas da elaboração do edital e da avaliação das propostas do Chamamento Público FMS nº 001/2026, vinculado ao processo administrativo nº 6634/2025.
As três unidades são atualmente administradas por duas organizações sociais. O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) responde pela UMPA de Santa Luzia, enquanto a Prima Qualitá Saúde gerencia as unidades de Nova Cidade e Pacheco.
Os contratos representam um custo de referência próximo de R$ 64 milhões anuais. Desse montante, R$ 22,9 milhões correspondem ao contrato atualizado do InSaúde, enquanto cerca de R$ 41 milhões são referentes à gestão das duas unidades pela Prima Qualitá, conforme levantamento publicado anteriormente pelo Jornal Daki.
Em Santa Luzia, o quarto termo aditivo do contrato nº 001/2022 estabeleceu custeio mensal de R$ 1.908.717,48, equivalente a R$ 22.904.609,76 em 12 meses. O instrumento tem vigência até 17 de março de 2027.
Os valores dos contratos em execução constituem a referência financeira para avaliar as condições da nova contratação. O edital deverá estabelecer o orçamento previsto, a duração dos serviços, as metas assistenciais e as exigências para participação das organizações interessadas.
A comissão responsável pela elaboração do chamamento será presidida por Francisco Aclécio Martins de Araújo, com participação de Sônia Maria Rodrigues Vieira e Lesley Batista de Figueiredo. Já a comissão encarregada da avaliação das propostas terá como presidente Marcio da Silva Oliveira, acompanhado de Saariano Manoel Pinheiro e Marcelo Henriques Mendes da Costa.
O procedimento abre uma nova etapa na contratação dos serviços de gestão das três unidades municipais de pronto atendimento. As portarias não apresentam o valor previsto para o novo contrato nem o prazo de execução, informações que permitirão comparar a futura contratação com os valores atualmente destinados à administração das UMPAs.
O histórico das organizações sociais na saúde de São Gonçalo
A relação entre a Prefeitura e as organizações sociais da saúde registra intervenções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), investigações e conflitos trabalhistas.
Prima Qualitá: gestora de Pacheco e Nova Cidade, recebeu multa de R$ 218,2 mil do TCE-RJ em setembro de 2026. O Tribunal também determinou auditoria extraordinária sobre contratos da entidade em quatro municípios, incluindo São Gonçalo. A organização foi investigada pela Polícia Federal e pela CGU na Operação Antracito, em 2025.
Instituto Rosa Branca: teve parcialmente suspensa pelo TCE-RJ, em 2025, a contratação para administrar o Hospital Infantil Darcy Souza Vargas e o Pronto Socorro Central. A gestão do Pronto Socorro foi posteriormente autorizada sob contrato de R$ 83,3 milhões anuais.
InSaúde: sua substituição no Pronto Socorro Central, em outubro de 2025, foi acompanhada pela demissão de mais de 400 trabalhadores e por denúncias de falta de pagamento de verbas rescisórias. A entidade e a Prefeitura divergiram sobre os repasses financeiros e as responsabilidades trabalhistas.
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