Penduricalhos: STF e Congresso concordam em criar “regra de transição”
- Jornal Daki
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Presidentes do STF, da Câmara e do Senado se reuniram na manhã desta terça-feira para debater os penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para formular uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos no serviço público. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, diz a nota divulgada pelo Supremo após o encontro.
“A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23”, reforça.
Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego; o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A reunião ocorreu na véspera do julgamento que analisa referendo da decisão do ministro Flávio Dino que vetou a criação de novos penduricalhos que extrapolem o teto constitucional de remuneração, hoje fixado em R$ 46,3 mil mensais.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou trechos que abriam brecha para turbinar salários acima do teto. Os dispositivos foram aprovados pelo Congresso.
Na noite dessa segunda-feira (23/2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que “penduricalhos” para Judiciário e MP exigem lei aprovada pelo Congresso, com prazos para suspensão de outros pagamentos.
Por meio de liminar, o ministro firmou um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento desses recursos.
*Com informações Metrópoles
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