Suprema Corte derruba dos EUA 'tarifaço' de Trump
- Jornal Daki
- há 7 minutos
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Decisão histórica limita poder presidencial sobre tarifas e pode obrigar devolução de bilhões arrecadados
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) o chamado “tarifaço” imposto pelo presidente Donald Trump, em decisão considerada histórica para os limites do poder presidencial. Por seis votos a três, os juízes concluíram que Trump ultrapassou sua autoridade ao aplicar aumentos agressivos nas taxas de importação de diversos parceiros comerciais sem autorização do Congresso.
O parecer foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que destacou que a lei usada por Trump não conferia ao Executivo o poder de impor tarifas de forma unilateral. A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados, em sua maioria governados por democratas.
A decisão reafirma que, segundo a Constituição dos EUA, apenas o Congresso pode criar e cobrar impostos e tarifas alfandegárias. Com isso, a estratégia comercial de Trump, baseada em tarifas como instrumento de negociação internacional, fica seriamente comprometida.
Economistas estimam que o governo norte-americano poderá ser obrigado a devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 908 bilhões) arrecadados com as taxas. O impacto é direto sobre países como o Brasil, que sofreram aumentos de até 50% em determinados produtos, como café e carnes, entre 2025 e 2026.
O “tarifaço” havia sido justificado por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA), mas a Corte considerou o uso inadequado. O republicano classificou a decisão como “altamente partidária” e defendeu que as tarifas eram essenciais para proteger trabalhadores e empresas americanas.
A medida, agora invalidada, abre espaço para revisão da política comercial dos EUA e reforça o papel do Congresso como instância central na definição de impostos e tarifas.
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