Resistência prevalece e Senado adia votação do PL dos cassinos

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou baixo quórum e retirou tema de pauta. Projeto cria regras para jogos de azar

Foto: Reprodução

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou nesta terça-feira (8/7) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos. Alcolumbre não deu uma nova data para o tema voltar ao plenário. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.

O projeto libera os jogos de azar no Brasil, como jogo do bicho, bingo e cassinos. O projeto que pode liberar cassinos no país foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano passado com placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.

O texto enfrenta resistências dentro do Senado, principalmente da ala mais conservadora e dos evangélicos. A deliberação já foi adiada uma vez, no final do passado. Nesta terça, Alcolumbre alegou baixo quórum e a ausência de nove senadores, que estão em missão oficial no exterior, como justificativa para tirar o projeto da pauta do dia uma vez mais.

“Diante do quórum que há no Senado, de 56 – e a totalidade do Senado são 81 senadores, nós temos oito ou nove senadores que estão fora do Brasil, em missão oficial, e eu falei com todos eles, que solicitaram desta presidência que gostariam de estar no dia da deliberação dessa matéria”, justificou o presidente do Senado.

Alcolumbre seguiu e disse: “Temos senadores que estão fora do Brasil que declaradamente votam a favor dessa matéria, e temos senadores que estão fora do Brasil que declaradamente votam contra essa matéria. Não fosse apenas a solicitação desses senadores que estão fora e que querem participar da votação, o quórum está muito baixo”.

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, à exceção de São Paulo, que teria permissão para até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por tamanho da população ou território.

Há ainda autorização para que sejam instalados até 10 cassinos em embarcações marítimas com pelo menos 50 quartos. Existem critérios como os seguintes:

• um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros;

• dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros; e

• três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.

  
  

Pela nova lei, as embarcações que tiverem cassinos terão autorização para ficarem ancoradas no mesmo lugar por 30 dias. No caso dos bingos, a regra determina o funcionamento de um a cada 150 mil habitantes. Para o jogo do bicho, a regra é de um para cada 700 mil.

O texto deixa destacado que só poderá jogar aquele cliente que fizer pagamento por Pix ou cartão de débito, não sendo autorizado o uso de cartão de crédito, podendo a instituição ser alvo de penas criminais.

*Com informações Metrópoles

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