Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70
- Jornal Daki
- há 24 minutos
- 2 min de leitura
Programa visa atender 4 milhões de microempreendedores com parcelamento de até 12 anos; pacote também inclui aumento do teto de faturamento e ampliação de funcionários
O governo Lula prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) que prevê descontos de até 70% sobre débitos em aberto e parcelamento em até 12 anos. A medida, confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e por integrantes da equipe econômica, visa atender 4 milhões de cadastrados. O programa funcionará como uma transação tributária, nos moldes já ofertados pela PGFN, com dívidas limitadas a R$ 20 mil e prestação mínima de R$ 25.
O pacote para os microempreendedores inclui ainda o aumento do teto de faturamento do MEI, que deve chegar a R$ 140 mil em 2028. A proposta inicial da equipe econômica era de R$ 130 mil, mas a resistência do Congresso elevou o valor.
A medida terá impacto anual de R$ 2 bilhões. Outra mudança já pacificada é a ampliação do número de funcionários que um MEI pode contratar, de um para dois, para dar mais flexibilidade às empresas.
Além disso, um grupo de trabalho com técnicos do Congresso e do governo discute a elevação do teto do Simples e medidas para evitar a pejotização e diminuir a inadimplência. Uma proposta em análise é reduzir de 12 meses para cerca de 60 dias o prazo de inadimplência para suspensão do CNPJ.
O governo pretende enviar um projeto próprio sobre o tema. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto na Câmara, afirmou que a proposta deve ser votada até a segunda semana de julho.
Nos siga no BlueSky AQUI.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
