Moraes dá 30 dias para PGR analisar plano do Rio para retomar territórios

Ministro do STF quer avaliação sobre compatibilidade da proposta com a ADPF das Favelas antes de decidir sobre homologação; projeto-piloto prevê ações em Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema

Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17).

O plano foi entregue pelo governo fluminense ao Supremo em dezembro de 2025 e prevê uma estratégia para recuperar áreas sob domínio de organizações criminosas. A proposta combina ações de segurança pública com medidas de urbanização, infraestrutura, desenvolvimento social e geração de emprego e renda.

Antes de decidir se homologa ou não o documento, Moraes determinou que a PGR faça uma análise mais detalhada. Segundo o ministro, a proposta apresentada pelo Estado e os questionamentos feitos pelas partes envolvidas no processo indicam a necessidade de verificar se as medidas estão de acordo com os parâmetros definidos pelo STF na ADPF das Favelas. Depois da manifestação da PGR, o Supremo deverá avaliar os próximos passos.

O projeto-piloto foi elaborado para Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, na Zona Sudoeste do Rio. De acordo com o governo estadual, a região reúne aproximadamente 85 mil moradores, e a iniciativa poderá alcançar até 1,2 milhão de pessoas caso seja ampliada para outros territórios. A estratégia prevê que cada comunidade tenha um plano tático próprio, levando em consideração as características e necessidades locais.

A proposta estabelece cinco eixos de atuação: Segurança Pública e Justiça, com operações integradas e Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs); Desenvolvimento Social, com mutirões de saúde e educação; Urbanismo e Infraestrutura, com obras de saneamento e regularização fundiária; Desenvolvimento Econômico, com Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE); e Governança e Sustentabilidade, com a criação de gabinetes integrados. O governo também preparou uma pesquisa para ouvir os moradores dos territórios que poderão receber o projeto.

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