Câmara de Niterói analisa três projetos que restringem propaganda de bets

Propostas proíbem publicidade em espaços públicos, mobiliário urbano e meios de comunicação exterior; prazos para adequação variam de 10 a 120 dias

Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Niterói vai analisar três projetos de lei que restringem a publicidade de plataformas de apostas online, as bets. As propostas foram protocoladas na segunda-feira (10) e serão lidas em sessão plenária nesta terça-feira (11).

O primeiro projeto, de autoria de Fabiano Gonçalves (Republicanos), proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas em bens, áreas, vias, praças e logradouros públicos; no mobiliário urbano; em abrigos e pontos de parada de transporte coletivo; e em outdoors, painéis e outros meios de publicidade exterior. A restrição também vale para propaganda em bens públicos municipais e em eventos realizados, contratados ou patrocinados pela prefeitura.

O segundo projeto, do vereador Leandro Portugal (MDB), também proíbe a publicidade exterior e em espaços públicos voltada à divulgação de plataformas de apostas e jogos de azar eletrônicos. A proibição abrange mensagens visíveis do logradouro público, veiculadas por meio de engenhos publicitários, mobiliário urbano, painéis luminosos, outdoors e letreiros.

A terceira proposta, de Leonardo Giordano, é semelhante às outras duas. A principal diferença entre os textos está no prazo para as empresas se adequarem: 10 dias na proposta de Fabiano Gonçalves, 45 dias na de Leandro Portugal e 120 dias na de Leonardo Giordano.

As sanções também variam: o projeto de Giordano prevê retirada imediata e cassação da licença; o de Leandro Portugal inclui multa diária; e o de Fabiano Gonçalves remete às punições previstas na legislação vigente.

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