Supremo cobra nomes dos autores das 'emendas Pix'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requereu nesta quinta-feira (8) que ministérios e Congresso revelem quem são os autores das emendas de comissão que substituíram as emendas do relator, mais conhecido como "orçamento secreto" ou "emendas Pix"..
O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata das emendas.
Dino, que é relator do processo, solicitou os ofícios relativos a "indicações" ou "priorização pelos autores" (deputados e senadores) das emendas, também chamadas de RP8, deste ano. O valor das emendas de comissão de 2024 é de cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo o relator, em reunião técnica realizada na terça-feira (6), representantes do Poder Legislativo manifestaram dificuldades em localizar documentos que atendam aos deveres de transparência e rastreabilidade dos recursos vindos das emendas.
A Câmara dos Deputados e o Senado também devem enviar ao Supremo informações sobre as destinações ou mudanças na destinação de recursos de 2024, incluindo as atas das comissões, ofícios de parlamentares, com as justificativas.
Dino também solicitou a identidade do órgão orçamentário original e o decorrente de mudanças de destinação, a natureza da despesa original e a decorrente de mudanças de destinação.
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) deve apresentar, em dez dias, um documento descritivo de todos os processos em tramitação na Corte sobre irregularidades em execução de recursos derivados de emendas de relator.
Dino já havia determinado que as emendas de comissão e os restos a pagar das emendas de relator só podem ser pagos pelo Poder Executivo quando houver "total transparência e rastreabilidade" dos recursos.
*Com informações Toda Palavra
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