Plano de cargos e salários da GM é aprovado pela Câmara
- Jornal Daki

- 27 de dez. de 2022
- 2 min de leitura
Escalonamento de salários por escolaridade é novidade na carreira dos servidores

O novo plano de cargos e salários da Guarda Municipal, enviado pela Prefeitura de São Gonçalo para apreciação do Legislativo, foi aprovado na manhã desta terça (27), na Câmara de Vereadores, em primeira votação.
Pelo novo plano, o vencimento base passa a ser de R$ 3.172,96 (Guarda 2ª Classe, referência 1) . O teto vai para R$ 13.747,02 (Guarda Municipal Inspetor, referência 8). Os adicionais de periculosidade, indenização de transporte, adicional noturno e auxílio uniforme serão mantidos.
Uma comissão foi montada pela própria Guarda Municipal para a elaboração do plano, que inicialmente enviou uma minuta para a administração municipal.
O novo plano beneficia os servidores conforme o tempo de serviço e também de acordo com a escolaridade que cada servidor vai adquirindo ao longo da carreira, como ensino superior, pós-graduação e mestrado.
Um Guarda Municipal de 2ª Classe, por exemplo, que ingressar hoje na corporação, com um vencimento base de 3.172,96, seguindo o processo de escalonamento salarial, pode ter um aumento substancial de salário conforme sua qualificação escolar. Caso avance duas referências na carreira e conclua o nível superior, o salário base deste servidor passa para R$ 5.000,43. No caso de avançar mais duas referências e concluir pós graduação, este mesmo servidor tem seu vencimento base elevado para R$ 6.599,01. Cada referência tem um período de três anos.
O plano anterior prestigiava apenas o adicional por tempo de serviço dos servidores, que a cada três anos tinham incorporação de 5% em seu vencimento.
Seguindo o plano, obedecendo ao nível de escolaridade de acesso, um guarda de 3ª Classe que é promovido para a 2ª Classe tem elevação de 10% no vencimento; de 2ª Classe para a 1ª Classe, 12%; de 1ª Classe para Subinspetor, 14%; de Subinspetor para Inspetor, 16%.
A partir do novo plano todos os vencimentos base serão corrigidos, seja dos servidores mais antigos, que ingressaram na corporação quando ainda era exigido o nível fundamental, ou dos servidores que entraram nos últimos concursos, com exigência de nível médio.
Atualmente, a Guarda Municipal possui 303 servidores ativos, com carga horária de 40 horas semanais.
O plano faz também uma revisão no quadro de carreiras, sendo extintos os cargos de Guarda Municipal do Quadro Suplementar, que possuem nível fundamental de escolaridade, levando em conta que atualmente a exigência para ingresso na corporação é de nível médio. Além disso, cria-se uma segurança jurídica tanto para a Prefeitura como para o servidor, que tem garantido os direitos adquiridos.
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