Câmara aprova MP do fim da “taxa das blusinhas” e dá vitória a Lula

Texto permite zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 e segue para votação no Senado ainda nesta quinta-feira (3/9)

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3/9), a medida provisória que derruba a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas, por exemplo, em plataformas como Shein e Shopee. O texto segue para o Senado.

Um dia antes, nessa quarta-feira (2/9), a proposta havia sido aprovada pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP. O colegiado avalizou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas e transformou a medida em um projeto de lei de conversão.

A aprovação é uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuou pessoalmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir o aval à matéria.

Com a conclusão na Câmara, a expectativa é que haja uma tramitação rápida no Senado. Alcolumbre afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira, que pretende colocar a MP em votação ainda hoje.

A pressa tem prazo definido. A medida perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas.

A MP nº 1.357/2026 retira da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.

O texto retira o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.

*Com informações Metrópoles

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