Baixa arrecadação de SG é tema de audiência da LOA na Câmara
Merenda escolar foi destaque nos debates
A primeira Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual, foi marcada por questionamentos quanto ao orçamento previsto para a merenda, medidas para aumento da arrecadação do município e a transparência dos processos. A receita orçamentária está estimada em R$ 1,45 bilhão, para 2020.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Lecinho ressaltou a importância da participação dos secretários nas audiências. "Eu convidei a todos os secretários e deixei aberto para escolherem seus dias. Todos estão participando, hoje estamos com a mesa diretora preenchida e será assim em todos os dias. É a primeira vez que vejo a participação efetiva dos secretários, nunca visto em outro governo", ressaltou.
De acordo com o Secretário Municipal de Compras Rodrigo Araújo Lopes o compromisso da pasta é com a transparência das informações. "Estão acontecendo 192 licitações, a maioria feita no "comprasnet", portal do governo federal que dá transparência nos processos. A secretaria ela não compra, ela recebe a solicitação do gestor de cada pasta, e nós mostramos os valores, o registro de preço praticado para tal produto ou serviço, e ele faz a aquisição. O setor faz o meio, não a compra. Hoje, temos 100% dos processos no portal, para acompanhamento de qualquer cidadão", explicou.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano Fernando José da França, sua pasta depende da maior parte de recursos da fonte 00, ou seja, da arrecadação de impostos para executar o planejamento anual. Mas que mesmo assim, com poucos recursos conseguem fazer o trabalho, e ainda, citou as 92 ruas que estão sendo asfaltadas com saneamento, através de financiamento da Caixa.
Já, o Secretário de Segurança Pública Felipe Brito falou que o valor arrecadado com multas na cidade foi revertido para compras de material para a guarda municipal. "A maior parte dos recursos são para pagamento de pessoal, e o que é acumulado na fonte 03, com as multas, conseguimos comprar novos uniformes e carros para a guarda municipal", explicou.
A frente do cargo há um ano, o Secretário de Educação Marcelo Azeredo, apresentou todo orçamento por item, com previsão de aumento de oferta de vagas e concurso público dividido por polo regional. "Há algumas licitações em vigência, com todo processo transparente, eu sou professor e atuo há 20 anos, não assino nada que seja ilegal, para não sujar meu CPF. Hoje, temos uma dificuldade de professores para algumas áreas e por isso, vamos realizar um concurso público por pólo regional, assim a pessoa se inscreve para a região específica. E, assim, vamos ampliar o número de vagas, que esta defasado no município, também com a parceria do governo do estado, com o compartilhamento e depois municipalização das escolas. Além da construção de duas creches, aquisição de caminhão, carros para atender as demandas da pasta", explicou o secretário.
O vereador Salvador Soares contestou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pesca, e Trabalho Evanildo Barreto, a falta de medidas para aumentar a arrecadação de impostos na cidade e ausência de Políticas Público-Privadas. "Há quase três anos escutamos do governo que falta dinheiro no município, a arrecadação é baixa. Mas eu já levei um projeto ao prefeito para contratar auditores fiscais para ajudar a aumentar a arrecadação. Outra coisa já falada aqui são as políticas público-privadas, não vemos nada na cidade, só as empresas indo embora", disse.
Em resposta, o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pesca, e Trabalho Evanildo Barreto, disse que as empresas não saíram da cidade por problemas e sim, por questões de logística para empresa. Ainda citou hoje, a diminuição do tempo para abertura de empresas, e culpou o certificado dos bombeiros como entrave para a demora. E, sobre o aumento da arrecadação, citou que as despesas não acompanham as despesas.
O vereador Professor Paulo questionou o orçamento para merenda previsto para o ano de 2020 e o motivo pelo qual não a agricultura familiar local não é utilizada para merenda. "Nós queremos uma cidade melhor e por isso, devemos nos unir. Realizei uma audiência na semana passada sobre o tema agricultura familiar, e descobri que no governo anterior comprava de Minas Gerais e não daqui. Acredito que devemos valorizar o trabalho do agricultor local. E quanto ao valor previsto para merenda, está empenhado cerca de R$ 8 milhões e 400, mas este ano já gastou cerca de R$ 7 milhões, como esse valor foi definido? Porque os preços dos produtos não vão baixar, a tendência é um gasto maior. Hoje, já tem problemas com a empresa que não consegue entregar devido ao valor da licitação", questionou.
Outro problema cobrado ao Secretário de Educação Marcelo Azeredo, pela servidora Tânia Correia, foi um veículo para que membros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), possam realizar o trabalho. "Faço parte do FUNDEB e estamos sem veículo para realizar as visitas nas escolas, nas obras, são muitas as atribuições que temos para fazer. ", disse.
Para responder o Professor Paulo, o secretário de Educação Marcelo Azeredo e a servidora Tânia Correia, disse que agricultura familiar local não consegue atender a demanda das 103 escolas municipais, já foram usados mas que não conseguem atender a todos os pedidos por questões de logísticas e outros. E, quanto ao orçamento da merenda, foi feito de acordo com o gasto realizado neste ano. Já quanto a aquisição de carro, já está em licitação a compra de quatro carros.
Após a realização das audiências, os vereadores tem até o dia 8 de novembro para o envio das emendas.
Participaram da audiência: Secretário de Segurança Pública Felipe Brito, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pesca, e Trabalho Evanildo Barreto, Secretário de Educação Marcelo Azeredo, o Secretário de Obras Fernando José da França, representando o Secretário de Esporte e Lazer o sr. José Antônio Machado, o Secretário de Compras Rodrigo Araújo Lopes. Além dos vereadores, Professor Paulo, Salvador Soares, Eli da Rosabela, Paulo César e sociedade civil organizada.
PROGRAMAÇÃO AUDIÊNCIAS LOA/PPA:
DIA 30/10 - Será a vez dos secretários das pastas: Transporte, Cultura e Turismo, Administração, Planejamento, Fazenda, Controle Interno, Habitação e Procuradoria, participarem da Audiência.
DIA 31/10 - Para finalizar as discussões, as secretarias de Saúde, Fundação Municipal de Saúde, IPASG, Álcool e Drogas, Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, Desigualdade Social, Infância e Adolescência, Atenção Básica
De acordo com a proposta do Poder Executivo, o orçamento do próximo ano ficará com os seguintes montantes:
Área/Orçamento:
Saúde: R$ 363.984.925,00; Educação: R$ 290.106.336,00; Previdência Social: R$ 191.385.713,00; Urbanismo: R$ 187.834.100,00; Administração: R$ 169.694.457,00; Encargos Especiais: R$ 140.796.759,00; Assistência Social: R$ 34.116.169,00; Gestão Ambiental: R$ 33.651.768,00; Legislativa: R$ 27.441.232,00; Reserva de Contingência: R$ 9.947.305,00; Transporte: sR$ 3.349.450,00; Desporto e Lazer: R$ 1.820.000,00; Cultura: R$ 1.189.000,00; Segurança Pública: R$ 821.407,00; Comércio e Serviços: R$ 306.350,00; Trabalho: R$ 129.300,00; Habitação: R$ 12.750,00; Saneamento: R$ 10.000,00; Agricultura: R$ 4.400,00; Ciência e tecnologia: R$ 4.000,00.
