Secretária de Cultura diz ao MinC que divulga se quiser os pareceristas da LPG de São Gonçalo
Declaração de Júlia Sobreira foi dada após Ministério pedir esclarecimentos acerca de uma série de erros encontrados no processo de execução dos editais e denunciados pelos artistas da cidade
Por Cláudio Figueiras
O Ministério da Cultura (MinC), responsável por zelar pela implantação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em todo o país, solicitou à Secretaria de Turismo e Cultura de São Gonçalo (SMTC), no dia 23 de janeiro, esclarecimentos acerca dos editais abertos e em execução na cidade. O prazo para as respostas dado pelo órgão foi de 15 dias.
A instância máxima da Cultura do governo federal reagiu a uma provocação da classe artística gonçalense que apontou "incongruências nos procedimentos e nos critérios de seleção dos editais da LPG", como fartamente divulgado pela imprensa desde 29 de dezembro, quando os primeiros resultados foram divulgados em Diário Oficial (DO).
A SMTC, através da secretária Júlia Sobreira, encaminhou Ofício ao MinC, via Sistema Eletrônico de Comunicação (SEI), no dia 6 de fevereiro, respondendo à solicitação e rebatendo uma a uma as reclamações enviadas ao ministério pelos artistas, se agarrando na tese, já bastante difundida pela pasta, dos chamados "erros materiais" para explicar a série de erros encontrados nos resultados da primeira fase do certame.
Dentre algumas explicações de Sobreira, consiste uma inovação. Segundo a secretária, a própria LPG não exige na primeira fase apresentação de documentação de habilitação, e sim "apenas critérios de mérito dos projetos e dos proponentes" através de portfólio.
Sobreira disse ainda, que os projetos contaram com a "análise e reanálise da banca avaliadora" que, de acordo com ela, pode ou não ser divulgada pela Secretaria ao final do processo.
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"No que diz respeito a divulgação da banca de avaliadores, esta poderá (ou não) ser divulgada após o período de análise. Mas é importante ressaltarmos que todos os avaliadores são profissionais de notório saber no setor cultural, fazedores de cultura e/ou artistas, propositalmente de fora do município de São Gonçalo. Ao contrário do que os requerentes entendem, a não divulgação da banca, além de seguir o praticado por outros entes públicos, visa também a lisura e imparcialidade do processo, evitando a interferência externa no trabalho desenvolvido pelo parecerista", disse a secretária.
O corpo de pareceristas e os critérios que regem a avaliação e a seleção dos projetos da LPG em São Gonçalo estão sob a responsabilidade do controverso instituto Joãosinho Trinta, sediado em Brasília.
Sobre a empresa, contratada sem licitação, pairam desconfianças de que não tenha capacidade técnica para operacionalizar a LPG em São Gonçalo, que vai distribuir R$ 7,5 milhões em recursos de fomento cultural a artistas e produtores culturais do município.
O Daki teve acesso aos documentos do MinC e da SMTC via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os resultados finais da 1ª Fase da LPG em São Gonçalo foram divulgados no dia 20 de fevereiro, um dia depois do previsto em calendário, diversas vezes prorrogado desde o lançamento dos editais, em outubro de 2023.
Além do MinC, o Ministério Público Federal também investiga as denúncias.
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