Senado argentino aprova reforma trabalhista de Milei que restringe direitos
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Senado argentino aprova reforma trabalhista de Milei que restringe direitos

A aprovação ocorreu em meio a um clima de forte tensão política e social em meio a protestos


Milei/reprodução
Milei/reprodução

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) uma ampla reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, marcando um dos principais avanços legislativos de sua agenda econômica de choque no início de 2026.


A votação terminou com 42 votos a favor e 30 contra, após mais de 13 horas de debate intenso na Câmara Alta, e agora o projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, etapa em que ainda poderá ser alterado ou barrado antes de se tornar lei.


A proposta, que integra o plano pró-mercado do governo de Milei, busca flexibilizar a legislação trabalhista argentina, considerada por ele e seus apoiadores obsoleta e um entrave à criação de empregos formais e à atração de investimentos.


Entre as medidas previstas estão facilitar contratações e demissões, mudar regras sobre férias e jornada de trabalho, e introduzir limitações ao direito de greve e à proteção tradicional contra demissões, gerando expectativa de maiores flexibilizações nas relações de trabalho.


A aprovação no Senado ocorreu em meio a um clima de forte tensão política e social. Do lado de fora do Congresso, centenas de manifestantes organizados por sindicatos e grupos críticos à reforma se reuniram em protestos, que em alguns momentos resultaram em confrontos com a polícia, uso de gás lacrimogéneo e detenção de manifestantes contrários ao projeto.


Líderes sindicais e partidos de oposição, especialmente ligados ao peronismo histórico argentino, criticam a reforma como uma tentativa de enfraquecer direitos conquistados ao longo de décadas, argumentando que as mudanças beneficiam empresas em detrimento da proteção dos trabalhadores.


Por sua vez, apoiadores afirmam que as alterações podem estimular o emprego formal e trazer maior flexibilidade ao mercado de trabalho em um país com altas taxas de informalidade.


A reforma ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e poderá sofrer novos ajustes ou resistências políticas antes de se tornar lei.


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