Conselho emplaca mais uma: São Gonçalo aprova política para recuperar aprendizagem de alunos
Colegiado formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil aprova política permanente de alfabetização e recomposição das aprendizagens na rede municipal
Um dia depois de aparecer no Diário Oficial com a aprovação das novas diretrizes para a educação digital, o Conselho Municipal de Educação (CME) emplacou mais uma mudança na rede pública de São Gonçalo. Desta vez, o colegiado aprovou a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinada à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, dos anos iniciais aos finais.
O CME reúne representantes do poder público municipal e de diferentes setores da sociedade civil. Na composição registrada no parecer estão Secretaria Municipal de Educação e representantes do Executivo, além de UERJ, Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Sismusg), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Sinepe) e Federação das Associações de Moradores de São Gonçalo (Fambsg).
A nova política pretende tornar permanente na rede o acompanhamento da alfabetização e a recuperação de aprendizagens. O parecer prevê análise de indicadores e resultados e acompanhamento das trajetórias escolares dos alunos, articulando a iniciativa municipal às políticas estadual e nacional.
A decisão está relacionada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O documento também relaciona a política ao Plano Municipal de Educação, especialmente às metas de alfabetização, qualidade do ensino, formação profissional e redução das desigualdades educacionais.
Para colocar a política em prática, o Conselho recomenda que a Secretaria de Educação garanta infraestrutura adequada, espaço físico e número de profissionais suficientes para atender à demanda. Cada conselho escolar também deverá tomar ciência da política e registrar a discussão em ata.
O Parecer CME nº 010/2026 foi aprovado pelo Conselho Pleno em 28 de setembro e publicado nesta quarta-feira (7). O documento, porém, não estabelece prazo para implantação, quantidade de estudantes que deverão ser atendidos nem estimativa de recursos necessários.
É a segunda decisão de alcance geral do CME publicada em dois dias. Na terça-feira (6), o Diário Oficial trouxe a aprovação das diretrizes para a incorporação progressiva da educação digital ao currículo da rede municipal, também com exigências de formação profissional e infraestrutura nas escolas.
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