TRE-RJ acelera julgamento das contas eleitorais e dá prioridade a suplentes de deputados
Nova regulamentação permite julgamentos virtuais sem inclusão prévia em pauta até a diplomação. Tribunal também prevê prioridade para os três primeiros suplentes de cada partido ou federação
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) estabeleceu novas regras para acelerar o julgamento das prestações de contas dos candidatos que disputaram as eleições de 2026. A medida, publicada nesta terça-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico, também prevê prioridade na análise das contas dos três primeiros suplentes de cada partido ou federação, após o julgamento das contas dos eleitos.
A determinação consta do Ato nº 339/2026, assinado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. O documento regulamenta a utilização do plenário virtual para julgar as contas eleitorais e estabelece procedimentos especiais até a diplomação dos candidatos.
Pelas novas regras, os processos poderão ser julgados sem inclusão prévia em pauta. Os gabinetes dos desembargadores deverão disponibilizá-los até as 16h do dia anterior à sessão, enquanto a Secretaria Judiciária terá até as 18h para divulgar a relação dos casos que serão examinados.
O tribunal também restringiu os pedidos de destaque, mecanismo que permite retirar um processo do julgamento virtual para apreciação em outra modalidade. Até a diplomação, nem as partes nem o Ministério Público poderão utilizar esse instrumento nas prestações de contas abrangidas pelo ato. A norma, entretanto, preserva a possibilidade de sustentação oral por áudio ou vídeo e determina que processos com pedido de vista sejam encaminhados à primeira sessão presencial subsequente.
As prestações de contas dos candidatos a governador e senador ficaram excluídas do plenário virtual e deverão ser julgadas em sessões presenciais, telepresenciais ou por videoconferência.
Suplentes no radar
A prioridade atribuída aos suplentes tem uma justificativa expressamente política e administrativa. Segundo o próprio TRE-RJ, a experiência de eleições anteriores demonstra a necessidade de examinar as contas dos primeiros colocados na suplência diante da possibilidade de parlamentares eleitos assumirem cargos no Poder Executivo.
A medida ganha relevância no momento em que começam as articulações para a composição dos governos federal e estadual a partir de 2027. Eventuais nomeações de deputados para secretarias ou ministérios poderão abrir vagas nas respectivas bancadas, permitindo a convocação de suplentes.
No caso da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), por exemplo, a possibilidade de deputados federais eleitos pelo Rio assumirem funções no governo Lula coloca os primeiros suplentes na expectativa de ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados.
A regulamentação não significa, contudo, que existam nomeações definidas ou que o TRE-RJ tenha antecipado decisões sobre a aprovação das contas.
O calendário eleitoral estabelece 15 de dezembro como prazo final para publicação das decisões sobre as contas dos candidatos eleitos, antes da diplomação prevista para o dia 18.
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