Prefeitura recadastra comerciantes da Praça da Trindade e admite mudança dos pontos de venda
Edital prevê revisão das autorizações de food trucks e outros veículos comerciais; quem não cumprir as exigências poderá perder o direito de trabalhar no local
A prefeitura de São Gonçalo abriu um processo de recadastramento dos comerciantes que trabalham com veículos na Praça Leonor Corrêa, conhecida como Praça da Trindade. O Edital nº 005/2026, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26), estabelece novas verificações documentais e permite que a Secretaria Municipal de Ordem Pública reorganize os pontos de comércio, mesmo para quem já possui autorização.
A medida ocorre em meio à reforma da praça, marcada por conflitos entre comerciantes e o governo do prefeito Nelson Ruas. A obra, iniciada em março, teve seu contrato ampliado em 37%, passando de R$ 1,13 milhão para aproximadamente R$ 1,55 milhão. O prazo de execução também foi prorrogado em cinco meses, com previsão de conclusão em março de 2027.
O recadastramento será realizado entre 27 de outubro e 27 de novembro, exclusivamente para comerciantes com autorização vigente no programa São Gonçalo Sobre Rodas. Estão incluídos food trucks, food bikes e outros veículos comerciais autorizados. Quem ainda não possui autorização não poderá participar e terá de aguardar um futuro chamamento público.
O ponto mais sensível do edital está nas regras de permanência. O item 5.5 estabelece que o recadastramento não garante a manutenção da vaga ou do ponto específico de operação. A prefeitura poderá reorganizar a ocupação do espaço por razões de interesse público, assegurando aos comerciantes o direito de contestar a decisão.
Isso significa que mesmo os comerciantes que apresentarem toda a documentação exigida poderão ser transferidos de seus locais habituais de trabalho.
Risco de perda da autorização
O edital também prevê consequências para quem deixar de participar. O não comparecimento dentro do prazo poderá levar à abertura de procedimento para cassação da autorização, com direito à defesa e ao contraditório.
Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal, comprovante de endereço, documentação do veículo, termo de autorização ou comprovante de pagamento da taxa de 2026 e certidão negativa de débitos municipais.
Dependendo da modalidade, também serão exigidos documentos relativos à segurança dos equipamentos, instalações elétricas e condições sanitárias.
O atendimento será presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Eduardo Vieira de Souza, nº 58, no Centro de São Gonçalo.
Obra mais cara e conflitos anteriores
A Praça da Trindade reúne dezenas de estabelecimentos comerciais e é um dos pontos de alimentação e lazer do bairro. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura no início da reforma, mais de 40 bares, restaurantes e food trucks funcionavam no entorno.
Antes mesmo do início das obras, em fevereiro, uma operação de ordenamento promovida pela Secretaria de Ordem Pública resultou em notificações de veículos, multas e apreensões de equipamentos comerciais.
O projeto de revitalização prevê reforma da quadra, parque infantil, academia ao ar livre, instalação de mobiliário urbano, melhorias de acessibilidade, drenagem e paisagismo.
O documento não informa quantas autorizações estão vigentes, quantas vagas estarão disponíveis depois da reforma nem quais critérios específicos serão usados para definir eventuais mudanças de localização.
Essas respostas serão decisivas para avaliar os efeitos do recadastramento sobre os comerciantes que dependem economicamente da praça.
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