Caranguejeiros passam perrengue com negligência da Prefeitura de São Gonçalo
Secretaria de Pesca faz jogo de empurra com governo Federal que dificulta pagamento do Seguro Defeso
Por Felipe Rebelo
Nas últimas semanas veiculamos no Jornal Daki uma série de reportagens (que você pode ler aqui, aqui e aqui) que abordaram algumas questões que envolvem o Defeso do caranguejo-uçá, o crustáceo mais comum da Baía da Guanabara e mais apreciado nos restaurantes da região, mas que está ameaçado de desaparecer devido à pesca predatória e à degradação ambiental dos mangues ao longo da orla de São Gonçalo.
Ouvimos caranguejeiros e estudiosos da Baía que levantaram um sem-número de questionamentos e críticas à maneira como são conduzidas as políticas do Defeso do caranguejo, que vêm deixando financeiramente vulneráveis os trabalhadores da pesca na cidade. A maioria negligenciada pelo poder público municipal que, num jogo de empurra, transfere para o Governo Federal as responsabilidades pela situação, em muitos casos, desesperadora desses profissionais do mangue, que sem receber o Seguro Defeso, são empurrados para uma condição involuntária de marginalidade para sobreviver nesse período de reprodução dos animais, que vai de outubro até março.
Sem renda, os caranguejeiros se arriscam, primeiro na cata no mangue, e depois na venda irregular do crustáceo nos viadutos e feiras livres da cidade, atraindo para si repressão policial, detenção e pagamento de multas que podem ultrapassar R$ 3 mil em caso de reincidência.
A unidade do caranguejo vivo é vendida pelos catadores por R$ 1, porém repassada por atravessadores e finalmente vendida em barres e restaurantes ao consumidor final com valorização que pode chegar até 1500%. Ou seja, vendido, ao molho, por R$ 15 a unidade, sem nenhum tipo de importunação policial ou da fiscalização.
Frente essa realidade, fizemos alguns questionamentos que surgiram ao longo das reportagens à Prefeitura, via Secretaria da Pesca, sobre se de fato ocorre falsidade ideológica para recebimento do Seguro Defeso, denunciado mais de uma vez pelos pescadores consultados pelo Daki.
Também indagamos quais os critérios de recebimento da carteira que ateste a profissão de pescador e se existem providências de amparo a quem reconhecidamente vive da pesca, mas que não conseguiu receber o Seguro. Como é o caso do caranguejeiro Tinguá, morador da Ilha de Itaoca, que deu entrada no requerimento, mas espera até hoje a assinatura do documento pelo secretário da Pasta, Roberto Sales (PSD), para finalizar os trâmites em Brasília para ter direito ao benefício.
“Pensei que esse ano seria a primeira vez que eu fosse pegar o [Seguro] Defeso, mas infelizmente o meu protocolo tem o carimbo do Roberto Sales, mas não tem a assinatura. Mais uma decepção”, lamentou o pescador, diversas vezes retratado nas crônicas do escritor Erick Bernardes publicadas todos os domingos no Daki.
Para todos os questionamentos, obtivemos da Secretaria de Pesca apenas uma nota sucinta, jogando a responsabilidade para o governo federal e associações de pesca:
"A definição do período do defeso e o gerenciamento do benefício são de responsabilidade do Governo Federal. Os pescadores podem obter informações sobre o benefício diretamente na colônia ou associação da qual fazem parte”, diz a nota.
Caso o secretário assinasse o protocolo, Tinguá seria o único caranguejeiro da região da Ilha de Itaoca a receber o benefício tão aguardado, além das pessoas que se passam por pescadores e recebem indevidamente os R$ 1.100 pagos pelo INSS.
O Jornal Daki está aberto para maiores esclarecimentos da Prefeitura.
Edição: Helcio Albano.
Felipe Rebello é professor e psicopedagogo.
