Bolsonaro e generais devem cumprir pena em presídio comum se perderem patentes
- Jornal Daki
- há 3 horas
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Análise no Superior Tribunal Militar pode levar à expulsão das Forças Armadas de oficiais condenados por envolvimento na trama golpista de 2022, encerrando o direito à prisão em unidades militares
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a análise dos pedidos de perda de posto e patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista que buscou derrubar o resultado das eleições de 2022.
Se a corte considerar que eles são “indignos ou incompatíveis com o oficialato”, como prevê a legislação, isso pode resultar na expulsão das Forças Armadas após o devido processo legal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no 19.º Batalhão de Polícia Militar de Brasília (Papudinha) por sua condição de capitão da reserva do Exército; outros condenados, como os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, estão detidos em unidades militares no Rio de Janeiro e em Brasília.
A permanência nessas instalações se baseia na condição de oficial das Forças Armadas, o que, em tese, deixaria de ser possível se houver a perda da patente.
A decisão sobre expulsão cabe ao relator do caso no STM, e a corte nunca enfrentou representação semelhante relacionada a crimes contra a democracia desde a Constituição de 1988. Analistas indicam que fatores políticos e institucionais podem influenciar a deliberação, que ocorre em um contexto de tensão entre os poderes, e que o tribunal pode optar por uma postura cautelosa.
Caso a expulsão seja confirmada, não haveria mais justificativa formal para que os condenados permaneçam em unidades militares, abrindo espaço para que sejam transferidos para presídios comuns civis.
A medida também teria efeitos sobre a remuneração e outros benefícios vinculados ao serviço militar, embora as pensões a dependentes possam permanecer garantidas conforme a legislação vigente.
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