Justiça mantém condenação de Crivella por censura a livros LGBTQIA+ na Bienal de 2019

Ex-prefeito do Rio e atual deputado federal terá de pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos; decisão da 4ª Câmara de Direito Público rejeitou recurso da defesa

Marcelo Crivella, deputado e ex-prefeito do Rio. Foto: Marcelo Fonseca/Estadão Conteúdo

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em ação movida por entidades de defesa da população LGBTQIA+. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Público, refere-se ao episódio ocorrido durante a Bienal do Livro de 2019, quando o então prefeito determinou o recolhimento de publicações com conteúdo sobre relações homoafetivas.

Crivella recorreu da sentença, mas os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa. Na ocasião, ele afirmou: “Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo” e defendeu a proteção de crianças contra o que chamou de “acesso precoce a assuntos não adequados”.

A tentativa de recolhimento gerou reação imediata da organização da Bienal, que se recusou a retirar as obras, defendendo a pluralidade do evento. Fiscais da prefeitura foram ao local para tentar lacrar os livros, mas a organização recorreu à Justiça e obteve liminar garantindo o funcionamento. Posteriormente, a própria Secretaria Municipal de Ordem Pública declarou que a prefeitura “não encontrou material em desacordo” ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ação civil pública foi apresentada por entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual. O Judiciário entendeu que houve violação a direitos coletivos ao tentar restringir conteúdos com base na orientação sexual dos personagens.

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