Flávio perde prazo, entrega autorização de madrugada e faz nova exigência para abrir sigilos
Após sucessivas condições aceitas por Lula, candidato do PL atrasa entrega de documentos; decisão de André Mendonça afasta intermediação do TSE na obtenção dos dados
O desafio para a abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chegou à sexta-feira (23) sem que os dados dos candidatos fossem divulgados. Depois de uma sequência de exigências e contrapropostas, Flávio perdeu o prazo estabelecido no acordo firmado entre as campanhas e encaminhou sua documentação apenas na madrugada.
O limite era 23h59 de quinta-feira (22). A campanha do candidato do PL apresentou as autorizações depois do horário combinado e voltou a cobrar informações sobre os cartões corporativos da Presidência da República, assunto que não integrava o acordo.
O atraso acrescenta mais um episódio à negociação iniciada no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante o debate da Band, a abrir os sigilos dos dois candidatos e de seus familiares.
Flávio respondeu com condições adicionais, incluindo informações sobre o Instituto Lula, assessores e despesas da primeira-dama Janja. A campanha petista aceitou as exigências, mas o candidato do PL ampliou a lista, acrescentando familiares, empresas e informações sobre eventuais contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Na quinta-feira, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, representante de Flávio, afirmou que a divulgação dos dados do candidato dependeria de uma análise prévia dos documentos apresentados por Lula. Não foi estabelecido prazo para essa conferência.
Mendonça afasta intermediação do TSE
O acordo entre as campanhas previa que o Tribunal Superior Eleitoral requisitasse os registros diretamente aos bancos, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, para posterior divulgação simultânea.
O ministro André Mendonça recusou o pedido. Segundo ele, os candidatos não precisam de autorização judicial para tornar públicos os próprios dados, cabendo a cada um providenciar sua divulgação.
A campanha de Lula recorreu da decisão, defendendo a participação do TSE como intermediário independente na obtenção e conferência dos documentos.
A decisão não impede a abertura voluntária dos sigilos, mas afasta o procedimento de requisição direta às instituições solicitado pelas campanhas.
Procurações entregues, dados ainda fechados
Segundo o UOL, a campanha de Lula levou ao TSE um malote com documentos físicos, enquanto a equipe de Flávio encaminhou suas autorizações durante a madrugada de sexta-feira.
Até a atualização divulgada pelo veículo, não havia previsão para a publicação efetiva dos registros bancários, fiscais e telefônicos.
A diferença é fundamental: entregar procurações que autorizam acesso a informações não significa divulgar extratos bancários, declarações de Imposto de Renda ou registros telefônicos.
Desde o lançamento do desafio, as condições apresentadas por Flávio foram ampliadas em diferentes momentos, mesmo após concessões da campanha adversária. O descumprimento do prazo e a nova cobrança sobre cartões corporativos prolongaram o impasse.
Às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25), o compromisso anunciado pelas duas campanhas ainda não produziu seu principal resultado: a divulgação dos documentos ao público.
A conferência dos documentos virou mais uma condição
A advogada Maria Cláudia Bucchianeri afirmou, na quinta-feira, que Flávio só disponibilizaria seus dados depois de verificar se Lula havia cumprido todas as exigências. A conferência ficaria a cargo de Deltan Dallagnol. A representante da campanha não estabeleceu prazo para concluir essa análise.
A controvérsia também envolve a Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio e investigado pela Polícia Federal. A campanha petista exigiu sua inclusão no acordo. Segundo o UOL, a empresa apresentou petição ao TSE concordando com a abertura de seus dados.
A situação nesta sexta-feira (23): as duas campanhas formalizaram autorizações, mas os registros continuam sem divulgação pública e não há previsão definida para isso.
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