São Gonçalo identifica 194 áreas de riscos de enchentes e deslizamentos; apenas R$ 30 mil foi reservado para prevenção de desastres
Plano Municipal de Redução de Riscos prevê mapeamento de todo o município, mas concentra trabalhos iniciais em sete áreas prioritárias
São Gonçalo tem aproximadamente 194 áreas preliminares identificadas para estudos de riscos de enchentes, deslizamentos e outros desastres. O levantamento integra o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), em elaboração desde março deste ano, com conclusão prevista para março de 2027.
A informação consta da ata do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADES), publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20). O plano prevê levantamentos com drones, mapeamento das áreas, classificação dos riscos e propostas de obras e medidas preventivas.
Dos 194 locais identificados, sete foram selecionados para receber inicialmente trabalhos prioritários de mobilização e diagnóstico. A escolha considera a gravidade dos riscos, o histórico de ocorrências e a exposição da população. Covanca e Engenho Pequeno estão entre as regiões mencionadas.
Todas as áreas deverão ser contempladas pelo planejamento, embora com diferentes níveis de detalhamento. A relação completa dos locais identificados não consta do documento publicado.
O levantamento ainda é preliminar. Portanto, os 194 locais não estão necessariamente classificados como áreas de alto risco.
Enchentes no Rio Alcântara
A região do Rio Alcântara é um dos pontos de atenção do planejamento, devido ao histórico de enchentes e alagamentos.
Os trabalhos iniciais priorizam riscos geológicos, principalmente deslizamentos. O plano também deverá considerar riscos hidrológicos, associados às cheias dos rios e às inundações.
O Conselho Municipal da Cidade solicitou a inclusão da região do Rio Alcântara entre as áreas prioritárias, além da realização de uma oficina específica com moradores e da avaliação dos impactos de obras previstas para a região.
O Salgueiro também foi apontado como local que exige atenção. A região não constava da identificação inicial apresentada durante uma oficina, mas foi posteriormente indicada por servidores municipais que acompanhavam o levantamento.
O PMRR deverá propor intervenções estruturais, como obras de contenção e drenagem, e medidas preventivas, incluindo ações de preparação e orientação da população.
O documento também poderá subsidiar pedidos de recursos estaduais e federais para obras de redução de riscos.
Ainda não há, nas informações publicadas, previsão de início das intervenções propostas, valores de investimento ou relação completa das 194 áreas. A conclusão do plano está prevista para março de 2027, mas sua elaboração não garante a execução imediata das obras.
Previsão orçamentária para prevenção de desastres é de apenas R$ 30 mil
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Gonçalo para 2026, aprovada em dezembro de 2025, destinou apenas R$ 30 mil ao programa específico de Prevenção de Desastres, vinculado ao Fundo Municipal de Defesa Civil.
O valor foi dividido igualmente entre quatro ações: R$ 7.500 para avaliação de riscos de desastres; R$ 7.500 para mapeamento de áreas de risco; R$ 7.500 para redução de vulnerabilidades a desastres naturais, humanos e mistos; e R$ 7.500 para redução de vulnerabilidades a inundações e deslizamentos em áreas urbanas.
Além da prevenção, a LOA reservou R$ 38 mil para preparação para emergências, R$ 18 mil para resposta a desastres, R$ 85 mil para reconstrução e R$ 15 mil para assistência à população atingida por calamidades.
Essas cinco ações somam R$ 186 mil. Acrescidos os R$ 118 mil destinados à administração do Fundo Municipal de Defesa Civil, o orçamento da unidade alcançou R$ 304 mil.
A maior parcela dos recursos está concentrada na manutenção administrativa e operacional da Defesa Civil, com R$ 3,549 milhões previstos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.
No total, a subfunção Defesa Civil recebeu R$ 3,735 milhões na LOA de 2026, mas apenas R$ 30 mil foram destinados especificamente ao programa de prevenção de desastres.
Os valores correspondem às dotações inicialmente aprovadas e podem ter sido modificados ao longo do exercício.
Governo federal entra com recurso para prevenção
Após a aprovação da LOA, em dezembro de 2025, a Prefeitura firmou contratos no ano seguinte para obras de contenção de encostas no Lindo Parque, no valor de R$ 4,67 milhões, e de macrodrenagem em Neves, por R$ 130,4 milhões. Ambos os projetos tiveram origem em processos anteriores.
Em março de 2026, o município também firmou acordo com o Ministério das Cidades para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, sem transferência financeira direta à Prefeitura.
Os contratos e a parceria não integram necessariamente a dotação específica de R$ 30 mil prevista na LOA para prevenção de desastres. Os valores contratados também não representam, por si só, recursos efetivamente recebidos ou gastos em 2026.
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